Resolução Nº 3.581

                        RESOLUCAO N. 003581                          
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                                 Dispõe  sobre  o estabelecimento  de
                                 alíquota  de  adicional do  Programa
                                 de     Garantia     da     Atividade
                                 Agropecuária     (Proagro)      para
                                 enquadramento   no    programa    de
                                 operações  de  custeio  agrícola  de
                                 canola,  observadas as condições  do
                                 Zoneamento   Agrícola    de    Risco
                                 Climático.                          

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 16 de junho
de  2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso  VI,  da
referida  lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,  3º
da  Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº  175,
de 10 de julho de 1991,                                              

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Fica  estabelecida em  5%  (cinco  por  cento)  a
alíquota   de   adicional  do  Programa  de  Garantia  da   Atividade
Agropecuária  (Proagro)  para fins de enquadramento  no  programa  de
operações  de custeio agrícola de canola, observadas as condições  do
Zoneamento  Agrícola de Risco Climático previstas na  seção  16-3  do
Manual do Crédito Rural (MCR).                                       

         Art.  2º   O  enquadramento dos empreendimentos  citados  no
artigo   anterior,   quando  vinculados  ao  Programa   Nacional   de
Fortalecimento  da  Agricultura Familiar  (Pronaf),  fica  sujeito  à
alíquota de 2% (dois por cento).                                     

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                       Brasília, 16 de junho de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente