Resolução Nº 3.589

O mutuário poderá contratar nova operação de custeio na mesma safra desde que o crédito subsequente se destine a lavoura diferente da anteriormente financiada. Os valores dos financiamentos somados não devem ultrapassar o limite de enquadramento da primeira operação, e cada novo financiamento terá os encargos previstos conforme a soma dos valores contratados nas operações anteriores com os valores da nova proposta de crédito.

Os créditos de custeio são destinados exclusivamente para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, exceto nos Grupos 'A', 'A/C' e 'B', com algumas exceções específicas.

Deve ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente, sendo admitido o uso de contratos coletivos quando os agricultores manifestarem formalmente, por escrito, essa intenção.

É considerado crédito coletivo quando formalizado com grupo de produtores, para finalidades coletivas.

Para pessoa física, o limite é de até R$18.000,00 por beneficiário, aplicável a uma ou mais operações. Para contratos coletivos ou cooperativas e associações, o limite é de até R$500.000,00, limitados a R$7.000,00 por sócio ou participante ativo. Para contratos individuais acima de R$7.000,00 até R$18.000,00, a taxa de juros é de 2% ao ano. Para cooperativas singulares ou centrais, a taxa de juros é de 3% ao ano para financiamentos destinados ao processamento e industrialização de leite e derivados, com valor acima de R$10.000.000,00 até R$25.000.000,00, limitados a R$28.000,00 por sócio ou participante ativo.

Os financiamentos do microcrédito produtivo rural são realizados entre os agentes financeiros e os beneficiários finais, podendo os agentes financeiros atuar por mandato, por intermédio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e cooperativas de crédito, utilizando as fontes disponíveis e as condições financeiras estabelecidas para o microcrédito rural.

Aos beneficiários enquadrados no Grupo 'A/C' é autorizada a concessão de até 3 créditos de custeio, com limite de financiamento de até R$5.000,00, taxa efetiva de juros de 1,5% ao ano, e prazos de reembolso de até 2 anos para custeio agrícola, até 1 ano para custeio pecuário e até 1 ano para custeio para agroindústria.

A renda bruta deve ser rebatida em: 50% para atividades intensivas em capital como ovinocaprinocultura, piscicultura, sericicultura e fruticultura; 70% para atividades de turismo rural, agroindústrias familiares, olericultura, floricultura, pecuária leiteira, avicultura não integrada e suinocultura não integrada; 90% para atividades de avicultura e suinocultura integradas ou em parceria com a agroindústria.

Para operações coletivas, a taxa de juros será determinada pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de participação. Esse valor será computado para enquadramento das operações nas alíneas anteriores.

O bônus de adimplência será distribuído de forma proporcional sobre o valor amortizado ou liquidado até a data de seu respectivo vencimento. Quando se tratar de crédito coletivo, o bônus deve ser concedido individualmente.