Resolução Nº 3.601

                        RESOLUCAO N. 003601                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe   sobre  limites  de  crédito
                                 para   despesas  de  custeio  e   de
                                 colheita  de café nos financiamentos
                                 ao  amparo  do  Fundo de  Defesa  da
                                 Economia Cafeeira (Funcafé).        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 28  de  agosto  de  2008,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
Lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º  da  Lei
nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,                               

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1°  Os arts. 2°, 3° e 4º da Resolução n° 3.451,  de  5
de  abril de 2007, com a redação dada pela Resolução n° 3.494, de  30
de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:          

         "Art. 2°................................................... 

         IV  -  limite de crédito: R$4.000,00 (quatro mil reais)  por
         hectare,   e  R$400.000,00  (quatrocentos  mil  reais)   por
         produtor, ainda que em mais de uma propriedade, observado  o
         disposto no inciso III do art. 3º;                          

         ..................................................... "(NR) 

         "Art. 3°................................................... 

         III  - limite de crédito: R$4.000,00 (quatro mil reais)  por
         hectare,  deduzido  o  valor médio por hectare  tomado  pelo
         produtor   na   mesma   safra  para  custeio   em   qualquer
         instituição  do  Sistema Nacional de Credito  Rural  (SNCR),
         com recursos obrigatórios do crédito rural ou do Funcafé,  e
         R$400.000,00  (quatrocentos mil reais) por  produtor,  ainda
         que  em  mais  de uma propriedade, deduzido  o  valor  total
         tomado  pelo  produtor  na  mesma  safra  para  custeio   em
         qualquer  instituição  do  SNCR, com  recursos  das  citadas
         fontes;                                                     

         ..................................................... "(NR) 

         "Art.  4°  A linha de crédito destinada ao financiamento  da
         estocagem  de  café,  ao  amparo  de  recursos  do  Funcafé,
         subordina-se   à  prévia  ou  concomitante  amortização   ou
         liquidação das operações de custeio e de colheita  efetuadas
         com  base  nos arts. 2º e 3º desta Resolução, referentes  ao
         produto   a  ser  estocado,  além  das  seguintes  condições
         específicas:                                                

         ..................................................... "(NR) 



         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada a Resolução nº 3.585, de 30 de junho
de 2008.                                                             

                                     São Paulo, 29 de agosto de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente