Retificação
Nas alíneas "a" e "b" do inciso II do Art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 878 de 15 de outubro de 2008, publicada no DOU de 16 de outubro de 2008, Seção 1, página 10:
Onde se lê:
"a) no semestre; ou
b) de todos os semestres não informados anteriormente, quando se tratar de titulares de operações financeiras com medidas judiciais revogadas no semestre.";
Leia-se:
"a) no semestre; e
b) se for o caso, de todos os semestres não informados anteriormente, quando se tratar de titulares de operações financeiras com medidas judiciais revogadas no semestre.".
