Norma
19/11/2008
#96355

Instrução Normativa RFB nº 889, de 19 de novembro de 2008

Revoga artigos específicos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 2005.

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Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA

Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da revogação dos artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3?
A revogação foi publicada em 20 de novembro de 2008.
O que é a Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005?
A Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, é um conjunto de normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Previdenciária para regulamentar procedimentos relacionados à arrecadação previdenciária.
Quem assinou a revogação dos artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3?
A revogação foi assinada por Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil.
Quando a Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, foi aprovada?
A Instrução Normativa SRP nº 3 foi aprovada em 14 de julho de 2005.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005?
Mais informações sobre a Instrução Normativa SRP nº 3 podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil, através dos links fornecidos no documento original.
Qual é a função da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração tributária e aduaneira, incluindo a arrecadação de tributos federais e a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias.
O que acontece com a Instrução Normativa após a revogação dos artigos 499 a 521?
Após a revogação dos artigos 499 a 521, esses artigos deixam de ter efeito legal e não são mais aplicáveis.
Quais artigos da Instrução Normativa SRP nº 3 foram revogados?
Foram revogados os artigos 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

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