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Norma
04/12/2008
#94897
Norma
Portaria RFB nº 2143, de 4 de dezembro de 2008
Altera o Anexo V da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Receita Federal.
Altera o Anexo V da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º O Anexo V - Contribuintes jurisdicionados pelas Deinf, da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio 2007, publicada no DOU de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
Contribuintes jurisdicionados pelas Deinf
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA
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