Revogada Norma
17/12/2008
#49107

Circular Nº 3.425

Altera o fator de ponderação de risco para créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias.

                         CIRCULAR N. 003425                          
                         ------------------                          

                                 Altera  o  Fator  de  Ponderação  de
                                 Risco    aplicável   aos    créditos
                                 tributários      decorrentes      de
                                 diferenças temporárias.             

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 12 de dezembro de 2008, com base no art. 6º da Resolução
nº 3.490, de 29 de agosto de 2007,                                   

         D E C I D I U:                                              

         Art.  1º   O art. 16 da Circular nº 3.360, de 12 de setembro
de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:                     

         "Art.  16.   Às  exposições representadas  por  créditos    
         tributários de que trata a Resolução nº 3.059, de 20  de    
         dezembro  de  2002, com as alterações introduzidas  pela    
         Resolução  nº 3.355, de 31 de março de 2006,  devem  ser    
         aplicados os seguintes FPR:                                 

         I  -  de 100% (cem por cento), para a exposição relativa    
         aos   créditos  tributários  decorrentes  de  diferenças    
         temporárias;                                                

         II  -  de  300% (trezentos por cento), para a  exposição    
         relativa  aos demais créditos tributários não  excluídos    
         para  fins do cálculo do Patrimônio de Referência  (PR),    
         de  que  trata a Resolução nº 3.444, de 28 de  fevereiro    
         de 2007." (NR)                                              

         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 17 de dezembro de 2008.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                               Diretor                               













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