Legislação
04/06/2009
#169233

Decreto municipal nº 16.314, de 04 de junho de 2009

Constitui a Comissão Municipal de Emprego do Município de Porto Alegre e r evoga os Decretos nºs 11.468, de 28 de março de 1996; 11.926, de 4 de març o de 1998; e 13.234, de 24 de maio de 2001

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1989.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 152, de 14 de julho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 152, de 14 de julho de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, que aumentou seu capital social de Ncz$ 1.499.000,00 para Ncz$ 13.730.000,00.
Quem aprovou a alteração no estatuto da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A alteração no estatuto da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 152, de 14 de julho de 1989?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 152, de 14 de julho de 1989.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado de Ncz$ 1.499.000,00 para Ncz$ 13.730.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a localização da sede da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A sede da BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A está localizada na Cidade de Deus, Osasco (SP).

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