Deliberação CVM 575 (Revogada)

O que são custos de transformação de estoques?

Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, tais como mão-de-obra direta, e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

Como deve ser feito o reconhecimento no resultado dos estoques vendidos?

Quando os estoques são vendidos, o custo escriturado desses itens deve ser reconhecido como uma despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e todas as perdas de estoques devem ser reconhecidas como despesa do período em que a redução ou perda ocorrer. A quantia de toda reversão de redução de estoques, proveniente de um aumento no valor realizável líquido, deve ser registrada, no período em que a reversão ocorrer, como redução do item que reconhecera a despesa ou a perda.

Como os estoques devem ser mensurados segundo o Pronunciamento Técnico CPC 16?

Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

O que é valor realizável líquido?

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Quais são os critérios de valoração de estoques permitidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 16?

Os critérios de valoração de estoques permitidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 16 são o critério Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) e o critério do custo médio ponderado. A identificação específica do custo é usada para itens que não são normalmente intercambiáveis e para bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos.

O que é valor justo?

Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Quais custos devem ser incluídos no valor de custo dos estoques?

O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

A quais estoques o Pronunciamento Técnico CPC 16 não se aplica?

O Pronunciamento Técnico CPC 16 não se aplica aos seguintes estoques: produção em andamento proveniente de contratos de construção, incluindo contratos de serviços diretamente relacionados; instrumentos financeiros; e ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita.

Quando os estoques devem ser reduzidos ao valor realizável líquido?

Os estoques devem ser reduzidos ao valor realizável líquido quando o custo dos estoques não for recuperável, seja por estarem danificados, obsoletos, por diminuição dos preços de venda ou por aumento dos custos estimados de acabamento ou de venda. A prática de reduzir o valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda ou uso.

Quais são exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques?

Exemplos de itens não incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos incluem: valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção; gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo; despesas administrativas que não contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais; e despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 16?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 16 é estabelecer o tratamento contábil para os estoques, determinando o valor de custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Ele também fornece orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e seu subsequente reconhecimento como despesa, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido, além de orientar sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

Como os custos de estoques de um prestador de serviços devem ser mensurados?

Os custos de estoques de um prestador de serviços devem ser mensurados pelos custos da sua produção, que consistem principalmente em mão-de-obra e outros custos com o pessoal diretamente envolvido na prestação dos serviços, incluindo o pessoal de supervisão, o material utilizado e os custos indiretos atribuíveis. Os salários e outros gastos relacionados com as vendas e com o pessoal geral administrativo não são incluídos no custo, mas reconhecidos como despesas do período em que são incorridos.

O que compreende o custo de aquisição dos estoques?

O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

Quais informações devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis sobre os estoques?

As demonstrações contábeis devem divulgar: as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados; o valor total escriturado em estoques e o valor registrado em classificações apropriadas para a entidade; o valor de estoques escriturado pelo justo valor menos os custos de venda; o valor de estoques reconhecido como uma despesa durante o período; o valor de qualquer redução de estoques reconhecida no resultado do período; o valor de toda reversão de qualquer redução do valor dos estoques reconhecida no resultado do período; as circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão de uma redução de estoques; e o montante escriturado de estoques dados como penhor de garantia a passivos.