Norma
14/07/2009
#86363

Portaria RFB nº 1728, de 14 de julho de 2009

Revoga a Portaria RFB nº 702, de 5 de maio de 2008.

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"Revoga a Portaria RFB nº 702, de 05 de maio de 2008."

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria RFB nº 702, de 5 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA

Perguntas e respostas

Qual é a base legal que confere atribuições à Secretária da Receita Federal?
A base legal é o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009.
Quando a Portaria RFB nº 702 foi originalmente emitida?
A Portaria RFB nº 702 foi emitida em 5 de maio de 2008.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria RFB nº 702?
Mais informações sobre a Portaria RFB nº 702 podem ser encontradas neste link.
Quem é a autoridade responsável pela decisão mencionada?
A autoridade responsável é a Secretária da Receita Federal.
Qual portaria foi revogada pela decisão?
A Portaria RFB nº 702, de 5 de maio de 2008, foi revogada.
Quem assinou a nova portaria?
A nova portaria foi assinada por Lina Maria Vieira.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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