Decreto municipal nº 16.372, de 27 de julho de 2009

Qual é a relevância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 166?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma referência legal importante para a atuação da SUSEP.

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 166, de 15 de setembro de 1988?

A Portaria SUSEP/DECON nº 166, de 15 de setembro de 1988, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da BANERJ SEGUROS S.A.

Como foi realizada a capitalização do novo capital social da BANERJ SEGUROS S.A.?

A capitalização foi realizada mediante a utilização de parte da reserva de correção monetária do capital.

Qual era o capital social da BANERJ SEGUROS S.A. antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 166?

Antes da alteração, o capital social da BANERJ SEGUROS S.A. era de Cz$ 143.069.453,03.

Quais assembleias aprovaram a alteração do capital social da BANERJ SEGUROS S.A.?

A alteração foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 28 de dezembro de 1987 e em Assembleia Geral Ordinária realizada em 09 de maio de 1988.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o novo capital social da BANERJ SEGUROS S.A. após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 166?

Após a alteração, o novo capital social da BANERJ SEGUROS S.A. é de Cz$ 1.060.801.593,60.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 166, de 15 de setembro de 1988?

A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 166?

A alteração aprovada foi o aumento do capital social da BANERJ SEGUROS S.A. de Cz$ 143.069.453,03 para Cz$ 1.060.801.593,60, mediante a capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.