Decreto Estadual nº 26.352/2009

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° â€- 3 $2
DEJÚ DE fy(S03tO DE 2009
Acrescenta o Item 34 à Tabela II dc
Anex o I do Regulamento do ICMS.
aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 1C
de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da
Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 82 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de
1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
2009,
Considerando, o disposto no Convênio ICMS n° 54, de 3 de julho de
DECRETA :
Art . I
o
Fica acrescentado o Item 34 à Tabela II do Anexo I dc
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de
2002, com a seguinte redação:
"ITEM 34. As operações realizadas com os fármacos
medicamentos relacionados abaixo, destinados aos órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta Federal^ Estadual e Municipal,
e as suas Fundações (Conv. ICMS 87/02 e 54/09):
Item Fármacos
NCM
Fármacos
Medicamentos
NCM
Medicamen
tos
Acetato de Glatirámer 2922.49.90
Acetato de Glatlrâmer -

frasco-ampola ou
seringa preenchida
3003.90,49/
3004.90.39
Acitretina 2918.99.99
Acitretina 10 mg - por
cápsula^^^^^^^^
Acitretina 25 mg - por
cápsula^^^^^^^^„
3003.90.39/
3004.90.29
Adalimumabe 2942.00.00
Adalimumabe -
injetável - 40mg seringa
preenchida^^^^^^^^
3002.10.39
Alendronato de sódio 2931.00.39
Alendronato de sódio 70
mg - por comprimido
Alendronato de sódio 10
mg - por comprimido
3004.90.59
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° ã€- 3 $Z
DEÍ-4 DE AGOSTO
D E
2009
Alfacalcidol 2936.29.29
Alfacalcidol 0,25 mcg -
cápsula^^^^^^^^^
Alfacalcidol 1,0 mcg -
cápsula^^^^^^^^
3003.90.19A
3004.50.90
Alfadornase 3507.90.49
Alfadornase 2,5 mg -
por ampola^^^^^^
3003.90.29A
3004.90.19
Alfaepoetina - 1.000 U-
por injetável - por
frasco-ampola^^^^^^
Alfaepoetina - 2.000 U -
Injetável - porfrasco-
ampola,^^^^^^^^^
Alfaepoetina
3504.00.90
Alfaepoetina - 3.000 U -
injetável - por frasco-
ampola^^^^^^^^^^
3001.20.90
Alfaepoetina - 4.000 U -
injetável - por frasco-
ampola^^^^^^^^^^
Alfaepoetina - 10.000U
- injetável - por frasco-
ampola^^^^^^^^^^
Alfainterferona 2b
10.000.000 UI-
injetável por frasco
ampola^^^^^^^^
Alfainterferona 2b
Alfainterferona 2b
5.000.000 UI-injetável
por frasco ampola^^^^
Alfainterferona 2b
3.000.000 UI - injetável
por frasco ampola^^^^
Alfapeginterferona 2a
2942.00.00
Alfapeginterferona 2a

preenchida^^^^^^^^
3002.10.39 A
3004.90.95
Alfapeginterferona 2b

ampola^^^^^^^^
Alfapeginterferona 2b
Alfapeginterferona 2b

ampola^^^^^^^^^^
Alfapeginterferona 2b

ampola^^^^^^^^
Amantadina

Cloridrato de
Amantadina
2921.30.90
Amantadina 100 mg
por comprimido
Cloridrato de
Amantadina 100 mg
por comprimido
3Õ03.90.99A
3004.90.99
li 2933.99.49
Atorvastatina
Atorvastatina 10 mg
por comprimido
3003.90.79A
3004.90.69
Atorvastatina 20 mg
por comprimido
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°ã 6 $Pá
DE ,H DE f)605TO DE 2009
Atorvastatina Lactona
Atorvastatina Sodica
Atorvastatina Cálcica
Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Sodica 10
mg - por comprimido
Atorvastatina Sodica 20
mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica

Azatioprina

Azatioprina 50 mg - por
comprimido^^^^^^^^
Azatioprina Sodica
Azatioprina Sodica 50
mg - por comprimido
3003.90.76/
3004.90.66
Beclometasona 200 mcg
- por cápsula inalante
Beclometasona 200 mcg
- pó inalante por frasco
de 100 doses
Beclometasona
Beclometasona 250 mcg
- spray por frasco de

Beclometasona 400 mcg
- por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg
- pó inalante por frasco
de 100 doses

Dipropionato de
Beclometasona 400 mcg
- pó inalante por frasco
de 100 doses
3003.39.99/
3004.39.99
Dipropionato de
Beclometasona
Dipropionato de
Beclometasona 250 mcg
- spray - por frasco de

Dipropionato de
Beclometasona 200 mcg
- pó inalante por frasco
de 100 doses
Beclometasona 200 mcg
- por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg
- por cápsula inalante

Betainterferona -
6.000.000 UI (22 mcg) -
Injetável - (por seringa
preenchida)^^^^^^^
3002.10.36
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° ã€- ôfã
DEi ^ DE f)(oôôtO DE 2009
Betainterferona lá
Betainterferona 1b
Betainterferona -
12.000.000 UI (44 mcg)
- Injetável - (por seringa
preenchida)^^^^^^
Betainterferona
6.000.000 UI (30 mcg)-
injetável - seringa
preenchida ou frasco
ampola^^^^^^^^^
Betainterferona
9.600.000 UI-Injetável
- (por frasco/ampola)
Betainterferona Ia -
6.000.000 UI (22 mcg) -
Injetável - (por seringa
preenchida)^^^^^^^
Betainterferona lá -
12.000.000 UI (44 mcg)
- Injetável - (por seringa
preenchida)^^^^^^^^
Betainterferona lá
6.000.000 UI (30 mcg)-
injetável - seringa
preenchida ou frasco
ampola^^^^^^^^^^
Betainterferona 1b -
9.600.000 UI-Injetável
- (por frasco/ampola)

Bezafibrato 200 mg -
por drágea^^^^^^
Bezafibrato 400 mg -
por drágea^^^^^^
3003.90.99/
3004.90.99
Biperideno
Biperideno 4 mg - por
comprimido
Biperideno 2 mg - por
comprimido^^^^^^
Lactato de Biperideno

2933.39.39/
2933.39.32
Lactato de Biperideno 4
mg - por comprimido
Lactato de Biperideno 2
ms - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69
Cloridrato de
Biperideno
Cloridrato de
Biperideno 4 mg - por
comprimido^^^^^^
Cloridrato de
Biperideno 2 mg - por
comprimido^^^^^^

Bromocriptina
Mesilato de
Bromocriptina
2939.69.90
Bromocriptina 2,5 mg
por comprimido^^^^
Bromocriptina 2,5 mg
por comprimido^^^^
3003.40.90/
3004.40.90

Budesonida 200 mcg -
por cápsula inalante
3003.39.99/1
3004.39.99

L
DE J ^ E
Cabergolina
Calcitonina
Calcitonina Sintética
Humana
Calcitonina Sintética
de Salmão
Calcitriol
Ciclofosfamida
Ciclofosfamida
Monoidratado
Ciclosporina
Ciprofloxacino
Cloridrato de
Ciprofloxacino
Mon oidr atado
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETO A
(E fj 60570
2939.69.90
2937.90.90
2936.29.29
2942.00.00
2937.90.90
2933.59.19
D E 2009
Budesonida 200 mcg -
aerosol bucal - com 5
ml- 100 doses
Budesonida 200 mcg -
pó inalante -100 doses
Cabergolina 0,5 mg -
por comprimido
Calcitonina 100 UI-
injetável - (por ampola)
Calcitonina - 200 UI-
spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética
Humana 100 UI-
injetável - (por ampola)
Calcitonina Sintética
Humana - 200 UI-
spray nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de
Salmão - 200 UI - spray
nasal - por frasco
Calcitonina Sintética de
Salmão 100 UI-
injetável - (por ampola)
Calcitriol 0,25 mcg -
por cápsula
Calcitriol 1,0 g-
injetável - por ampola
Ciclofosfamida 50 mg -
por drágea
Ciclofosfamida
Monoidratado 50 mg -
por drágea
Ciclosporina 100 mg -
Solução oral 100 mg/ml
- por frasco de 50 ml
Ciclosporina 25 mg -
por cápsula
Ciclosporina 50 mg -
por cápsula
Ciclosporina 100 mg -
por cápsula
Ciclosporina 10 mg -
por cápsula
Ciprofloxacino 250 mg
- por comprimido
Ciprofloxacino 500 mg
- por comprimido
Cloridrato de
Ciprofloxacino
Monoidratado 250 mg -
por comprimido
3003.90.99/
3004.90.99
3003.39.29/
3004.39.25
3003.90.19/
3004.50.90
3003.90.79/
3004.90.69
3003.20.73/
3004.20.73
3003.90.79/
3004.90.69
í
i

L
DEj^ E
Lactato de
Ciprofloxacino
Cloridrato de
Ciprofloxacin o
Ciproterona
Acetato de
Ciproterona
Cloroquina
Dicloridrato de
Cloroquina
Difosfato de
Cloroquina
Sulfato de Cloroquina
Clozapina
Codelna
Acetato de Codelna
GOVERNO OE SERGIPE
SECRETO A
lE r)GOfO
2937.29.31
2933.49.90
2933.99.39
2939.11.22
D E 2009
Cloridrato de
Ciprofloxacino
Monoidratado 500 mg -
por comprimido
Lactato de
Ciprofloxacino 250 mg
- por comprimido
Lactato de
Ciprofloxacino 500 mg
- por comprimido
Cloridrato de
Ciprofloxacino 250 mg
- por comprimido
Cloridrato de
Ciprofloxacino 500 mg
- por comprimido
Ciproterona 50 mg - por
comprimido
Acetato de Ciproterona

Cloroquina 150 mg -
por comprimido
Dicloridrato de
Cloroquina 150 mg -
por comprimido
Difosfato de Cloroquina

comprimido
Sulfato de Cloroquina

comprimido
Clozapina 100 mg - por
comprimido
Clozapina 25 mg - por
comprimido
Codeina 30 mg/mi - por
ampola com 2 ml
Codeina 30 mg - por
comprimido
Codeina 60 mg - por
comprimido
Codeina 3 mg/ml -
solução oral - por
frasco com 120 ml
Acetato de Codeina 30
mg/ml - por ampola
com 2 ml
Acetato de Codeina 30
mg - por comprimido
Acetato de Codelna 60
mg - por comprimido
i
3003.39.39/
3004.39.39
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.79/
3004.90.69
3003.40.40/
3004.40.40
DEJ4
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°ãG- Õdí$
DE P)6Q5t O DE 2009
Bromidrato de
Cade in a
Canfossulfonato de
Codeína
Citrato de Codeina
Cloridrato de Codeina
Metilbrometo de
Codeína
Acetato de Codeina 3
mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml
Bromidrato de Codeina

com 2 ml
Bromidrato de Codeina

Bromidrato de Codeina

Bromidrato de Codeina

por frasco com 120 ml
Canfossulfonato de
Codeína 30 mg/ml - por
ampola com 2 ml^^^^
Canfossulfonato de
Codeína 30 mg - por
comprimido^^^^^^
Canfossulfonato de
Codeina 60 mg - por
comprimido^^^^^
Canfossulfonato de
Codeína 3 mg/ml -
solução oral - por
frasco com 120 ml
Citrato de Codeína 30
mg/ml - por ampola
com 2 ml
Citrato de Codeína 30
mg - por comprimido
Citrato de Codeína 60
mg - por comprimido
Citrato de Codeina 3
mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml
Cloridrato de Codeina

com 2 ml
Cloridrato de Codeina

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeina 3
mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml
Metilbrometo de
Codeína 30 mg/ml - por
ampola com 2 ml^^^^
Metilbrometo de
Codeina 30 mg - por
comprimido^^^^^^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°IG ôâ$.
DEi ^ DE f)(?QSTO DE 2009
Oxido de Codeina
Salicilato de Codeina
Sulfato de Codeina
Fosfato de Codeina
Metilbrometo de
Codeina 60 mg - por
comprimido^^^^^
Metilbrometo de
Codeina 3 mg/ml -
solução oral - por
frasco com 120 ml
Oxido de Codeina 30
mg/ml - por ampola
com 2 ml
Óxido de Codeina 30
mg - por comprimido
Oxido de Codeina 60
mg - por comprimido
Oxido de Codeina 3
mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml
Salicilato de Codeina 30
mg/ml - por ampola
com 2 ml
Salicilato de Codeina 30
mg - por comprimido
Salicilato de Codeina 60
mg - por comprimido
Salicilato de Codeina 3
mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml
Sulfato de Codeina 30
mg/ml - por ampola
com 2 ml
Sulfato de Codeina 30
mg - por comprimido
Sulfato de Codeina 60
mg - por comprimido
Sulfato de Codeina 3
mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml
Fosfato de Codeina 30
mg/ml - por ampola
com 2 ml
Fosfato de Codeina 30
mg - por comprimido
Fosfato de Codeina 60
mg - por comprimido
Fosfato de Codeina 3
mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml

Danazol 100 mg - por
cápsula^^^^^^^^
3003..
3004.

Deferasirox 125 mg -
por comprimido^^^^
3003/.
3004.
Deferasirox 250 mg -
por comprimido^^^

L
DEÍ 4 E
Deferiprona
Desferroxamina
Cloridrato de
Desferroxamina
Mesilato de
Desferroxamina
Desmopressina
Acetato de
Desmopressina
Donepezila
Cloridrato de
Donepezila
Entacapona
Etanercepte
Etofibrato
Everolimo
Fenofibrato
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETO A
(E P)QV$TO
2942.00.00
2942.00.00
2937.90.90
2933.39.99
2922.50.99
2942.00.00
2918.99.99
2934.99.99
2918.99.91
D E 2009
Deferasirox 500 mg -
por comprimido
Deferiprona 500 mg -
por comprimido
Desferroxamina 500 mg
- injetável - por frasco-
ampola
Cloridrato de
Desferroxamina 500 mg
- injetável - por frasco-
ampola
Mesilato de
Desferroxamina 500 mg
- Injetável - por frasco-
ampola
Desmopressina 0,1
mg/ml -aplicação nasal
- por frasco 2,5 ml
Acetato de
Desmopressina 0,1
mg/ml -aplicação nasal
- por frasco 2,5 ml
Donepezil - 5 mg - por
comprimido
Donepezil -10 mg - por
comprimidlo
Donepezil - 5 mg - por
comprimido
Donepezil -10 mg - por
comprimidlo
Entacapona 200 mg -
por comprimido
Etanercepte 25 mg -
injetável por frasco-
ampola
Etanercepte 50 mg -
injetável por frasco-
ampola
Etofibrato 500 mg - por
cápsula
Everolimo 1 mg - por
comprimido
Everolimo 0,5 mg - por
comprimido
Everolimo 0,75 mg - por
comprimido
Everolimo 0,1 mg - por
comprimido dispersível
Everolimo 0,25 mg - por
comprimido dispersível
Fenofibrato 200 mg -
por cápsula
y
3003.90.58/
3004.90.49
3003.90.58/
3004.90.48
3003.39.29/
3004.39.29
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.49/
3004.90.39
3002.10.38
3003.90.99/
3004.90.99
3003.90.89/
3004.90.79
3003.90.99/
3004.90.99
"
?
r
!

L
DE7^ E
Fenoterol
Cloridrato de
Fenoterol
Bromidrato de
Fenoterol
Filgrastim
Fludrocortisona
Acetato de
Fludrocortisona
Flutamida
Fluvastatina
Fluvastatina Sodica
Formoterol
Fumarato de
Formoterol
Diidratado
Fumarato de
Formoterol
Formoterol +
Budesonida
GOVERNO OE SERGIPE
SECRETO A
IÉ PI(DÚSTQ
2922.50.99
3002.10.39
2937.22.90
2937.22.90
2924.29.62
2933.99.19
2924.29.99
2924.29.99/
2937.29.90
w
t3Gôâ2
DE 2009
Fenofibrato 250 mg -
liberação retardada por
cápsula
Fenoterol 200 mcg -
dose - aerosol 300 doses
- 15 ml - c/adaptador
Cloridrato de Fenoterol

adaptador
Bromidrato de
Fenoterol 200 mcg -
dose - aerosol 300 doses
- 15ml- c/adaptador
Filgrastim 300 mcg -
injetável - por frasco
Fludrocortisona 0,1 mg
- por comprimido
Acetato de
Fludrocortisona 0,1 mg
- por comprimido
Flutamida 250 mg - por
comprimido
Fluvastatina 20 mg -
por cápsula
Fluvastatina 40 mg -
por cápsula
Fluvastatina Sodica 20
mg - por cápsula
Fluvastatina Sodica 40
mg - por cápsula
Formoterol 12 mcg - pó
inalante - 60 doses
Formoterol 12 mcg -
por cápsula inalante
Fumarato de
Formoterol Diidratado

Fumarato de
Formoterol Diidratado

inalante
Fumarato de
Formoterol 12 mcg - pó
inalante - 60 doses
Fumarato de
Formoterol 12 mcg -
por cápsula inalante
Formoterol 6 mcg +
Budesonida 200 mcg -
pó inalatório - 60 doses
3003.90.49/
3004.90.39
3002.10.39
3003.39.99/
3004.39.99
3003.90.53/
3004.90.43
3003.90.99/
3004.90.99
3003.90.59/
3004.90.49
3003.90.99/
3004.90.99
• !

V
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°é^-Õ$o?
DE/ ^ DE f)ÇOSTO DE 2009
Fumarato de
Formoterol +
Budesonida
Fumarato de
Formoterol
Diidratado +
Budesonida
Formoterol 6 mcg +
Budesonida 200 mcg -
por cápsSla inalante
Formoterol 12 mcg +
Budesonida 400 mcg -
pó inalatório - 60 doses
Formoterol 12 mcg +
Budesonida 400 mcg -
por cápsula inalante
Fumarato de
Formoterol 6 mcg +
Budesonida 200 mcg -
pó inalatório - 60 doses
Fumarato de
Formoterol 6 mcg +
Budesonida 200 mcg -
por cápsula inalante
Fumarato de
Formoterol 12 mcg +
Budesonida 400 mcg -
pó inalatório - 60 doses
Fumarato de
Formoterol 12 mcg +
Budesonida 400 mcg -
por cápsula inalante
Fumarato de
Formoterol Diidratado

- 60 doses
Fumarato de
Formoterol Diidratado

inalante
Fumarato de
Formoterol Diidratado

inalante
Fumarato de
Formoterol Diidratado

- 60 doses

Gabapentina 300 mg -
por cápsula^^^^^^
Gabapentina 400 mg -
por cápsula^^^^^^
3003.90.49/
3004.90.39

Galantamina 8 mg - por
cápsula^^^^^^^^
3003.90.79/
3004.90.69
Galantamina 16 mg -
por cápsula^^^^^^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°26 3^3
DEJ^i DE /)(^C157^DE2009
Bromidrato de
Galantamina
Hidrobrometo de
Galantamina
Galantamina 24 mg -
por cápsula^^^^^^
Bromidrato de
Galantamina 8 mg - por
cápsula^^^^^^^^^^
Bromidrato de
Galantamina 16 mg -
por cápsula^^^^„.
Bromidrato de
Galantamina 24 mg -
por cápsula^^^^^^
Hidrobrometo de
Galantamina 8 mg - por
cápsula^^^^^^^^^
Hidrobrometo de
Galantamina 16 mg -
por cápsula^^^^^^
Hidrobrometo de
Galantamina 24 mg -
por cápsula^^^^^^

Genfibrozila 600 mg -
por cápsula ou
comprimido^^^^^^
Genfibrozila 900 mg -
por comprimido^^^^
3003.90.99/
3004.90.99
Gosserrelina
Gosserrelina 3,60 mg -
injetável - por seringa
preenchida^^^^^^^^

Gosserrelina 10,80 mg -
injetável - (por seringa
preenhida)^^^^^^^^
Acetato de
Gosserrelina
Acetato de Gosserrelina
3,60 mg - injetável - por
frasco ampola^^^^^^
3003.39.26/
3004.39.27
Acetato de Gosserrelina
10,80 mg - injetável -
(por seringa preenhida)
Hidroxicloroquin a

Sulfato de
Hidroxicloroquina
2933.49.90
Hidroxicloroquina 400
mg - por comprimido
Sulfato de
Hidroxicloroquina 400
mg - por comprimido
3003.90.79/
3004.90.69

Hidroxiuréia 500 mg
por cápsula^^^^^^
3003.90.99/
3004.90.99

Imiglucerase 200 LU.
injetável - porfrasco-
ampola^^^^^^^^
3003.90.29/
3004.90.19

Imunoglobulina Anti-
Hepatite B
3504.00.90
Imunoglobulina Anti-
Hepatite B 1000 mg -
injetável - por frasco
3002.10.23
Imunoglobulina Anti-
Hepatite B 100 mg-
Injetável - por frasco

l
Imunoglobulina
Humana
Infliximabe
Isotretinoina
Lamivudina
Lamotrigina
Leflunomida
Lenograstim
Leuprorrelina
Acetato de
Leuprorrelin a
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETO A
tE f)(oQSfO
3504.00.90
3504.00.90
2936.21.19
2934.99.93
2933.69.19
2933.69.19
2934.99.99
3504.00.90
2937.90.90
D E 2009
Imunoglobulina Anti-
Hepatite B 500 mg -
injetável - por frasco
Imunoglobulina
Humana 0,5 g- injetável
- (por frasco)
Imunoglobulina
Humana 2,5 g -
injetável - (por frasco)
Imunoglobulina
Humana 5,0 g-
injetável - (por frasco)
Imunoglobulina
Humana 1,0 g -
injetável - (por frasco)
Imunoglobulina
Humana 3,0 g -
Injetável - (por frasco)
Imun oglobulina
Humana 6,0 g -
Injetável - (por frasco)
Infliximabe 10 mg -
injetável - por ampola
de 10 ml
Isotretinoina 20 mg -
por cápsula
Isotretinoina 10 mg -
por cápsula
Lamivudina 10 mg/ml
solução oral (frasco de

Lamivudina 150 mg -
por comprimido
Lamotrigina 25 mg -
por comprimido
Lamotrigina 100 mg -
(por comprimido)
Leflunomida 20 mg -
por comprimido
Lenograstim - 33,6 mlii
- injetável - por frasco
Leuprorrelina 3,75 mg -
injetável - por frasco
Leuprorrelina 11,25 mg
- injetável - seringa
preenchida
Acetato de
Leuprorrelina 3,75 mg -
injetável - por frasco
Acetato de
Leuprorrelina 11,25 mg
- injetável - seringa
preenchida
3002.10.35
3002.10.29
3003.90.19/
3004.50.90
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.89/
3004.90.79
3002.10.39
3003.39.19

l

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°â6- Õ$2
DEÍ ^ DE fj6arre?
DE
2009

Levodopa +
Benserasida
Levodopa +
Cloridrato de
Benserazida
2937.39.11/
2928.00.90
Levodopa 200 mg +
Benserazida 50 mg - por
comprimido^^^^^^^^
Levodopa 100 mg +
Benserazida 25 mg - por
cápsula ou comprimido
Levodopa 200 mg +
Cloridrato de
Benserazida 50 mg - por
comprimido^^^^^^^^
Levodopa 100 mg +
Cloridrato de
Benserazida 25 mg - por
cápsula ou comprimido
3003.39.93/
3004.39.93

Levodopa +
Carbidopa
2937.39.11/
2928.00.20
Levodopa 200 mg +
Carbidopa 50 mg - por
cápsula ou comprimido
Levodopa 250 mg +
Carbidopa 25 mg - por
comprimido^^^^^^^
3003.39.93A
3004.39.93

Levotiroxina 150 meg -
por comprimido^^^^^
3003.39.81A
3004.39.81
Levotiroxina
Levotiroxina 25 meg -
por comprimido^^^^
Levotiroxina 50 meg -
por comprimido^^^^
Levotiroxina 100 meg -
por comprimido^^^^
Levotiroxina Sodica
Monoidratado 150 meg
- por comprimido^^^^
Levotiroxina Sodica
Monoidratado
Levotiroxina Sodica
Monoidratado 25 meg -
por comprimido^^^^^
Levotiroxina Sodica
Monoidratado 50 meg -
por comprimido^^^^^
Levotiroxina Sodica
Monoidratado 100 meg
- por comprimido^^^^
Levotiroxina Sodica
Pentaidratada 150 meg
- por comprimido^^^^
Levotiroxina Sódico
Pentaidratada
Levotiroxina Sodica
Pentaidratada 25 meg -
por comprimido^^^^
Levotiroxina Sodica
Pentaidratada 50 meg -
por comprimido^^^^^
Levotiroxina Sádica
Pentaidratada 100 meg
- por comprimido^^^^
DE 7 ^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° â 6- d$2
DE f)6 05f0 DE 2009
Levotiroxina Sodica
Levotiroxina Sodica 150
mcg - por comprimido
Levotiroxina Sodica 25
mcg - por comprimido
Levotiroxina Sodica 50
mcg - por comprimido
Levotiroxina Sodica 100
mcg - por comprimido
Lovastatina 10 mg - por
comprimido^^^^^^^^

Lovastatina 20 mg - por
comprimido^^^^^^^^
3003.
3004.
90.99/
90.99
Lovastatina 40 mg - por
comprimido^^^^^^^
Mesalazina 1000 mg -
por supositório^^^^
Mesalazina 400 mg -
por comprimido^^^
Mesalazina 500 mg -
por comprimido^^^

Mesalazina 3 g +
diluente 100 mi
(enema)-por dose
Mesalazina 250 mg -
por supositório^^^^
3003.
3004,
90.49A
,90.39
Mesalazina 500 mg -
por supositório^^^^
Mesalazina 800 mg -
por comprimido^^^
Mesalazina 1 g +
diluente 100 ml
(enema)-por dose
Metadono 5 mg - por
comprimido^^^^^^
Metadono
Metadono 10 mg - por
comprimido.^^^^^,
Metadono 10 mg/ml -
injetável - por ampola
com 1 ml

Bromidato de
Metadono
2922.31.20
Bromidato de Metadono

Bromidato de Metadono

Bromidato de Metadono

por ampola com 1 ml
3003.
3004.
9Õ.49A
90.39
Cloridrato de
Metadono
Cloridrato de Metadono

Cloridrato de Metadono

Cloridrato de Metadono

por ampola com 1 ml

GOVERNO DE SERGIPE

DECRETO N° $ ^3 f2
DE ^ DE f)605 T° DE 2009
Metilpredn isolona
Aceponato de
Metilpredn isolona
Acetato de
Metilprednisolona
Fosfato Sódico de
Metilpredn isoton a
Suleptanato de
Metilpredn isolona
Succinato Sódico de
Metilpredn isolona
2937.90.90
Metilprednisolona 500
mg - injetável - por
ampola^^^^^^^^^
Aceponato de
Metilprednisolona SOO
mg - Injetável - por
ampola^^^^^^^^^^
Acetato de
Metilprednisolona SOO
mg - injetável - por
ampola^^^^^^^^^^
Fosfato Sódico de
Metilprednisolona 500
mg - injetável - por
ampola^^^^^^^^^
Suleptanato de
Metilprednisolona 500
mg - injetável - por
ampola^^^^^^^^^
Succinato Sódico de
Metilprednisolona 500
mg - injetável - por
ampola^^^^^^^^^
3003.39.99/
3004.39.99

Metotrexato
Metotrexato 25 mg/ml -
injetável - por ampola
de 2 mt
2933.59.99
Metotrexato 25 mg/ml -
injetável - por ampola
de 20 ml
Metotr+B367exato de
Sódio
Metotrexato 25 mg/ml -
Injetável - por ampola
de 2 ml
3003.90.79/
3004.90.69
Metotrexato 25 mg/ml -
injetável - por ampola
de 20 ml

Micofenolato de
Mofetila
2934.99119
Micofenolato Mofetila

comprimido^^^^^^
3003.90.89/
3004.90.79

Micofenolato de
Sódio
2941.90.99
Micofenolato de Sódio

comprimido^^^^^^
Micofenolato de Sódio

comprimido^^^^^^
3003.20.99/
3004.20.99

Molgramostim 300 mcg
- injetável - por frasco
3002.10.39

Morfina 10 mg/ml -
solução oral - por
frasco de 60 mt
3003.90.99/
3004.90.99
Morfina 10 mg/ml - por
ampola de 1 ml^^^^^^
Morfina 10 mg - por
comprimido^^^^^^
D E
ii
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° âC Ô %
DE $(S05iO DE 2009
Acetato de Morfina
Bromidrato de
Morfino
Cloridrato de Morfina
2939.11.69
2939.11.62
Morfina 30 mg - por
comprimido^^^^^
Morfina LC 30 mg - por
cápsula^^^^^^^^^^
Morfina LC 60 mg - por
cápsula^^^^^^^^^^
Morfina LC 100 mg -
por cápsula.^^^^^^
Acetato de Morfina 10
mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml
Acetato de Morfina 10
mg/ml - por ampola de

Acetato de Morfina 10
mg - por comprimido
Acetato de Morfina 30
mg - por comprimido
Acetato de Morfina LC

Acetato de Morfina LC

Acetato de Morfina LC

Bromidrato de Morfina

- por frasco de 60 ml
Bromidrato de Morfina

de 1 ml
Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina
LC 30 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina
LC 60 mg - por cápsula
Bromidrato de Morfina
LC 100 mg -por
cápsula^^^^^^^^^
Cloridrato de Morfina

- por frasco de 60 ml
Cloridrato de Morfina

de 1 ml
Cloridrato de Morfina

Cloridrato de Morfina

Cloridrato de Morfina
LC 30 mg - por cápsula
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°ãGdfZ
DEj ^ DE AGOSTO DE 2009
Metilbrometo de
Morfina
Mucato de Morfina
Óxido de Morfina
2939.11.69
Cloridrato de Morfina
LC 60 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina
LC 100 mg-por
cápsula^^^^^^^^
Metilbrometo de
Morfina 10 mg/ml -
solução oral - por
frasco de 60 ml
Metilbrometo de
Morfino 10 mg/ml - por
ampola de 1 mt^^^^^^
Metilbrometo de
Morfina 10 mg - por
comprimido^^^^^^
Metilbrometo de
Morfina 30 mg - por
comprimido^^^^^^
Metilbrometo de
Morfina LC 30 mg - por
cápsula^^^^^^^^^^
Metilbrometo de
Morfina LC 60 mg - por
cápsula^^^^^^^^^
Metilbrometo de
Morfina LC 100 mg -
por cápsula^^^^^^
Mucato de Morfina 10
mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml
Mucato de Morfina 10
mg/ml - por ampola de

Mucato de Morfina 10
mg - por comprimido
Mucato de Morfina 30
mg - por comprimido
Mucato de Morfina LC

Mucato de Morfina LC

Mucato de Morfina LC

Oxido de Morfina 10
mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml
Oxido de Morfina 10
mg/ml - por ampola de

Oxido de Morfina 10
mg - por comprimido
Oxido de Morfina 30
mg - por comprimido
DE JJj
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° $,C 3S2
D E f)(BQSrO DE 2009

Sulfato de Morfina
Pentaidratada
Tartarato de Morfina
Sulfato de Morfina
2939,11.62
2939.11.69
2939.11.62
Oxido de Morfina LC

Óxido de Morfina LC

Oxido de Morfina LC

Sulfato de Morfina
Pentaidratada 10 mg/ml
- solução oral - por
frasco de 60 ml^^^^^
Sulfato de Morfina
Pentaidratada 10 mg/ml
- por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina
Pentaidratada 10 mg -
por comprimido^^^^
Sulfato de Morfina
Pentaidratada 30 mg -
por comprimido^^^^
Sulfato de Morfina
Pentaidratada LC 30
mg - por cápsula
Sulfato de Morfina
Pentaidratada LC 60
mg - por cápsula
Sulfato de Morfina
Pentaidratada LC 100
mg - por cápsula^^^
Tartarato de Morfina

- por frasco de 60 ml
Tartarato de Morfina

de 1 ml
Tartarato de Morfina

Tartarato de Morfina

Tartarato de Morfina
LC 30 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina
LC 60 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina
LC 100 mg - por
cápsula^^^^^^^^
Sulfato de Morfina 10
mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10
mg/ml - por ampola de

Sulfato de Morfina 10
mg - por comprimido
GOVERNO DE SERGIPE
lo
DECRETO N° Q.Q 3 fã.
DE i ^ DE Pj GOSTO DE 2009
Sulfato de Morfina 30
mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC

Sulfato de Morfina LC

Sulfato de Morfina LC

2937.19.90
Octreotida 0,1 mg/ml,
Injetável (porfrasco-
ampota)^^^^^^^^
2937.19.90
Octreotida
Octreotida LAR 10 mg,
injetável (por
frasco/ampola)^^^^^
2937.19.90
Octreotida LAR 20 mg,
injetável (por
frasco/ampola).^^^^
2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg,
injetável (por
frasco/ampola)^^^^^
2937.19.90
Acetato de Octreotida
0,1 mg/ml, injetável
(por frasco-ampola)
3003.39.25/
3003.39.26
3003.39.29/
3004.39.29
2937.19.90
Acetato de Octreotida
Acetato de Octreotida
LAR 10 mg, injetável
(por frasco/ampola)
2937.19.90
Acetato de Octreotida
LAR 20 mg, injetável
(por frasco/ampola).
2937.19.90
Acetato de Octreotida
LAR 30 mg, injetável
(por frasco/ampola)

Olanzapina 5 mg - por
comprimido^^^^^^
Olanzapina 10 mg - por
comprimido^^^^^^^
3003.90.79/
3004.90.69
Pamidronato Dissódico

frasco ampola^^^^^

Pamidronato
dissódico
2931.00.49
Pamidronato Dissódico

frasco ampola^^^^^
3003.90.69/
3004.90.59
Pamidronato Dissódico

frasco ampola^^^^^^

Pancrelipase 10.000UI
por cápsula^^^^^^^
3003.90.29/
3004.90.19
Pancrelipase 12.000UI
por cápsula^^^^^^^
Pancrelipase 18.000UÍ
por cápsula^^^^^^
Pancrelipase 20.000VI
por cápsula^^^^^^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° $C•§ fá
DEJ^I DE Q6Q5T0 DE 2009
Pancrelipase 25.000U1
por cápsula^^^^^^^
Pancrelipase 4.500U1 -
por cápsula^^^^^^^^
Penicilamina

Cloridrato de
Penicilamina
2930,90.19
Penicilamina 250 mg -
por cápsula^^^^^^
Cloridrato de
Penicilamina 250 mg -
por cápsula^^^^^^
3003.90.69/
3004.90.59
Pramipexol l mg - por
comprimido^^^^^^^
Pramipexol
Pramipexol 0,125 mg -
por comprimido^^^^
Pramipexol 0,25 mg -
por comprimido^^^^

Dicloridrato de
Pramipexol 1 mg - por
comprimido^^^^^^
3003.90.89/
3004.90.79
Dicloridrato de
Pramipexol
Dicloridrato de
Pramipexol 0,125 mg -
por comprimido^^^^
Dicloridrato de
Pramipexol 0,25 mg -
por comprimido^^^
Pravastatina 40 mg -
por comprimido^^^
Pravastatina
Pravastatina 10 mg -
por comprimido^^^

Pravastatina 20 mg -
por comprimido^^^
Pravastatina 40 mg -
por comprimido^^^
3003.90.39/
3004.90.29
Pravastatina Sodica
Pravastatina 10 mg -
por comprimido^^^
Pravastatina 20 mg -
por comprimido^^^
Quetiapina 200 mg -
por comprimido
Quetiapina
Quetiapina 25 mg - por
comprimido^^^^^^^
Quetiapina 100 mg -
por comprimido

Fumarato de
Quetiapina 200 mg -
por comprimido
3003.90.89/
3004.90.79
Fumarato de
Quetiapina
Fumarato de
Quetiapina 25 mg - por
comprimido^^^^^^^
Fumarato de
Quetiapina 100 mg -
por comprimido

Raloxifeno 60 mg - por
comprimido^^^^^^
3003.90.89/
3004.90.79
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°J:Cjfá
D E 7 ^ DE PiGOSTO DE 2009
Cloridrato de
Raloxifeno
Cloridrato de
Raloxifeno 60 mg - por
comprimido^^^^^^

Ribavirina 250 mg - por
cápsula^^^^^^^^^
3003.90.89/
3004.90.79

Riluzol 50 mg - por
comprimido^^^^
3003.90.89/
3004.90.79

Risedronato Sódico 35
mg - por comprimido
Risedronato Sódico 5
mg - por comprimido
3003.90.69/
3004.90.59

Risperidona 1 mg - por
comprimido
Risperidona 2 mg - por
comprimidos
3003.90.79/
3004.90.69
Rivastigmina Solução
oral com 2,0 mg/ml -
por frasco 120 ml
Rivastigmina
Rivastigmina 1,5 mg -
por cápsula^^^^^^
Rivastigmina 3 mg -
por cápsula^^^^^^
Rivastigmina 4,5 mg -
por cápsula^^^^^^^
Rivastigmina 6 mg -
por cápsula^^^^^^
2933.49.90
Hemitartarato de
Rivastigmina Solução
oral com 2,0 mg/ml -
por frasco 120 ml
3003.90.79/
3004.90.69

Hemitartarato de
Rivastigmina
Hemitartarato de
Rivastigmina 1,5 mg -
por cápsula^^^^^^
Hemitartarato de
Rivastigmina 3 mg - por
cápsula^^^^^^^^^^
Hemitartarato de
Rivastigmina 4,5 mg -
por cápsula^^^^^^
Hemitartarato de
Rivastigmina 6 mg - por
cápsula^^^^^^^^^^
Hldrogenotartarato de
Rivastigmina
2933.49.90/
2937.19.90
Hldrogenotartarato de
Rivastigmina Solução
oral com 2,0 mg/ml -
por frasco 120 ml
Hidrogenotartarato de
Rivastigmina 1,5 mg -
por cápsula^^^^^^^
3003.90.79/
3004.90.69
3003.39.25/
3004.39.26
Hidrogenotartarato de
Rivastigmina 3 mg - por
cápsula^^^^^^^^^^
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N°áGàá"l
DE JJf DE f) 605T0 DE 2009
Í3
Hidrogenotartarato de
Rivastigmina 4,5 mg -
por cápsula^^^^^^
Hidrogenotartarato de
Rivastigmina 6 mg - por
cápsula^^^^^^^^

Sacarato de
Hidróxido Férrico
2821.10.30
Sacarato de hidróxido
férrico 100 mg -
injetável - por frasco de

3003.90.99/
304.90.99
Salbutamol
Salbutamol 100 mcg -
aerosol - 200 doses

Sulfato de Salbutamol
Sulfato de Salbutamol

doses
3003.90.49A
3004.90.39
Salmeterol

Salmeterol 50 mcg - pó
inalante ou aerossol
bucal- 60 doses
Xinafoato de
Salmeterol
Xinafoato de Salmeterol

aerossol bucal- 60 doses
3003.90.49/
3004.90.39
Selegilina
Selegilina 10 mg - por
comprimido^^^^^^

Selegilina 5 mg - por
comprimido^^^^^^
Cloridrato de
Selegilina
Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina

3003.90.49/
3004.90.39
Sevelamer
Sevelamer 800 mg - por
comprimido^^^^^^^^
Sevelamer 400 mg - por
comprimido^^^^^^

Cloridrato de
Sevelamer
Cloridrato de Sevelamer

comprimido^^^^^^^^
3003.90.89/
3004.90.79
Cloridrato de Sevelamer

comprimido^^^^^^^^
Sinvastatina 80 mg -
por comprimido
Sinvastatina 5 mg - por
comprimido^^^^^^

Sinvastatina 10 mg
por comprimido
3003.90.69/
3004.90.59
Sinvastatina 20 mg
por comprimido
Sinvastatina 40 mg
por comprimido

Sirolimo Img - por
drágea^^^^^^^
3003.90.79
Sirolimo 2mg - por
drágea^^^^^^^

L
D E jj r
Somatropina
Sulfassalazin a
Tacrolimo
Tolcapona
Topiramato
Toxina Botulínico
tipo A
Triexifenidil
Cloridrato de
Triexifenidil
Triptorrelina
Acetato de
Triptorrelina
Embonato de
Triptorrelina
Vigabatrina
Ziprasidona
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETO ^
íE (SG05fO
2937.11.00
2935.00.19
2933.39.99
2914.70.90
2935.00.99
2935.00.99
2935.00.99
3002.90.92
2933.39.99
2937.90.90
2922.49.90
2933.59.19
D E 2009
Sirolimo Img/ml
solução oral - por
frasco de 60 ml
Somatropina - 4 UI -
injetável - por frasco-
ampola
Somatropina - 12 UI -
Injetável - por frasco-
ampola
Sulfassalazina 500 mg -
(por comprimido)
Tacrolimo 1 mg - por
cápsula
Tacrolimo 5 mg - por
cápsula
Tolcapona 200 mg - por
comprimido
Tolcapona 100 mg - por
comprimido
Topiramato 100 mg -
por comprimido
Topiramato 25 mg - por
comprimido
Topiramato 50 mg - por
comprimido
Toxina Botulínico tipo
A - 100 UI-injetável
(por frasco/ampola)
Toxina Botulínico tipo
A - 500 UI - injetável -
(por frasco/ampola)
Triexifenidil 5 mg - por
comprimido
Cloridrato de
Triexifenidil 5 mg - por
comprimido
Trlptorellna 3,75 mg -
injetável - por frasco
ampola
Acetato de Triptorelina
3,75 mg - injetável - por
frasco ampola
Embonato de
Triptorelina 3,75 mg -
injetável - por frasco
ampola
Vigabatrina 500 mg -
por comprimido
Ziprasidona 80 mg - por
comprimido
Ziprasidona 40 mg - por
comprimido
^ -
•
3003.39.11/
3004.39.11
3003.90.89/
3004.90.79
3003.90.79/
3004.90.69
3003.90.99/
3004.90.99
3003.90.89/
3004.90.79
3002.90.92
3003.90.79/
3004.90.69
3003.39.18/
3004.39.18
3003.90.49/
3004.90.39
3003.90.79/
3004.90.69
%
l

lii

l
Cloridrato de
Ziprasidona
Monoidratado
Mesilato de
Ziprasidona
Cloridrato de
Ziprasidona
Soro — Outros soros
Soro Anti-Aracnídico
Soro Anti-
Bot/Crotálico
Soro Anti-
Bot/Laquético
Soro Anti-Botrópico
Soro Anti-Botulínico
Soro Anti-Crotálico
Soro Anti-Diftérico
Soro Anti-Elapidico
Soro Anti-
Escorpiônico
Soro Anti-
Lactrodectus
Soro Anti-Lonômia
Soro Anti-Loxoscélico
Soro Anti-Rábico
Soro Anti-Tetânico
Vacina BCG
Vacina contra Febre
Amarela
GOVERNO DE SERGIPE
mCRETO A
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.15
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.12
3002.20.29
3002.20.29
To
acâ^z
D E 2009
Cloridrato de
Ziprasidona
Monoidratado 80 mg -
por comprimido
Cloridrato de
Ziprasidona
Monoidratado 40 mg -
por comprimido
Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona

Cloridrato de
Ziprasidona 80 mg - por
comprimido
Cloridrato de
Ziprasidona 40 mg - por
comprimido
Soro - Outros soros
Soro Anti-Aracnídico
Soro Anti-Bot/Crotálico
Soro Anti-
Bot/Laquético
Soro Anti-Botrópico
Soro Anti-Botulínico
Soro Anti-Crotálico
Soro Anti-Diftérico
Soro Anti-Elapidíco
Soro An ti-Escorpiônico
Soro Anti-Lactrodectus
Soro Anti-Lonômia
Soro Anti-Loxoscélico
Soro Anti-Rábico
Soro Anti-Tetânico
Vacina BCG
Vacina contra Febre
Amarela
^
À
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.15
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.19
3002.10.12
3002.20.29
3002.20.29
• l

^

DEjJj E
Vacina contra
Haemophilus
Vacina contra
Hepatite B
Vacina contra
Influenza
Vacina contra
Poliomielite
Vacina contra Raiva
Canina
Vacina contra Raiva
Vero
Vacina Dupla Adulto
Vacina Dupla Infantil
Vacina Tetravalente
Vacina Tríplice DPT
Vacina Tríplice Viral
Vacinas - Outras
vacinas para
medicina humana
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETO A
)E QGQ5T0
3002.20,29
3002.20.23
3002.20.29
3002.20.22
3002.20.29
3002.20.29
3002.20.29
3002.20.29
3002,20.29
3002.20.27
3002,20.26
3002.20.29
D E 2009
Vacina contra
Haemophilus
Vacina contra Hepatite
B
Vacina contra
Influenza
Vacina contra
Poliomielite
Vacina contra Raiva
Canina
Vacina contra Raiva
Vero
Vacina Dupla Adulto
Vacina Dupla Infantil
Vacina Tetravalente
Vacina Tríplice DPT
Vacina Tríplice Viral
Vacinas - Outras
vacinas para medicina
humana
•
3002.20.29
3002.20.23
3002.20.29
3002.20.22
3002.20.29
3002.20.29
3002.20.29
3002.20.29
3002.20.29
3002.20.27
3002.20.26
3002.20.29
Nota 1. A isenção prevista neste Item fica condicionada a que:
I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota
zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas neste
Item esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto
que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento
fiscal.
IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento
dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da
Saúde às unidades federadas e aos municípios.
Nota 2. A manutenção de crédito de que trata o inciso XXXV do "caput" do art.

ou medicamento constantes deste item, com destino às entidades públicas referidas
também no
u
caput", realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou
importador.

GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N° S6-$ $2
DEi^D E 3(^05"^ DE 2009
Art. 2
o
Fica acrescentado o inciso XXXV ao "caput" do art. 60 dc
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro dei
2002, com a seguinte redação:
"XXXV - a partir de 1°.08.09, às operações amparadas pele
beneficio da isenção previsto no Item 34 da Tabela II do Anexo I deste
Regulamento, observado o disposto na Nota 2 deste mesmo Item 34
(Conv. ICMS 54/09);
Art. 3
o
Este Decreto entra em vigor na data da publicação de sua
ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de I
o
de julho de 2009.
Art. 4
o
Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, JJ/ de ctoxõ^õ de 2009; 188° da Independência e 121° da
República. O
i
:!7
MARCELO DEDÀ CHAGAS
GOVERNADOR D. tSTADO
João AnqradjL Vheira da Silva
Secretário deEsiadoXda Fazenda

JorseJÍ rá ujo
Secretário di Estado de Governo
ACRESCENTA/061 10809 SEFAZ

Decreto Estadual nº 26.352/2009

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