Norma
02/09/2009
#81429

Portaria RFB nº 2037, de 2 de setembro de 2009

Altera anexos do Regimento Interno da Receita Federal, extinguindo equipe e função específicas.

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Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, resolve:
Art.1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:
I - Anexo X, no que se refere à IRF Pecém (CE):
Chefes de Equipe
II - Anexo XI, no que se refere à 3ª Região Fiscal:
Anexo XI
Assistentes Técnicos e Assistentes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Perguntas e respostas

Quais são as categorias de cargos/funções mencionadas no Anexo XI?
As categorias de cargos/funções mencionadas no Anexo XI incluem Assistente, com subcategorias FG-1, FG-2 e FG-3.
O que é a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE)?
A função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE) é um cargo que foi extinto conforme a alteração no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual foi a alteração feita no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo X foi alterado para extinguir a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE).
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria mencionada?
A Portaria foi assinada por Otacílio Dantas Cartaxo.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009?
Mais informações sobre a Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, podem ser encontradas aqui e aqui.
O que é a Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009?
A Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Onde foi publicada a Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009?
A Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009.
O que é a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA?
A Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA é uma equipe responsável pelo despacho aduaneiro, que foi extinta conforme a alteração no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quais são as categorias de cargos/funções mencionadas no Anexo X?
As categorias de cargos/funções mencionadas no Anexo X incluem EDA (Equipe de Despacho Aduaneiro) e E VA, ambas classificadas como FG 3.
Quais unidades da 3ª Região Fiscal são mencionadas no Anexo XI?
As unidades mencionadas no Anexo XI da 3ª Região Fiscal incluem SRRF - 3ª RF, DRF - Fortaleza (CE), DRF - São Luís (MA), DRF - Teresina (PI), DRF - Imperatriz (MA), DRF - Floriano (PI) e IRF - Pecém (CE).

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