Revogada Norma
24/09/2009
#80888

Resolução Nº 3.786

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas segundo padrão internacional IASB para instituições financeiras.

                        RESOLUCAO N. 003786                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre  a  elaboração   e   a
                                 divulgação      de     demonstrações
                                 contábeis consolidadas com  base  no
                                 padrão     contábil    internacional
                                 emitido      pelo      International
                                 Accounting Standards Board (IASB).  

          O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 24 de setembro  de  2009,
com base no art. 4º, inciso XII, da referida lei, e tendo em vista  o
disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,         

         R E S O L V E U:                                            

          Art.  1º  As instituições financeiras e demais instituições
autorizadas  a  funcionar pelo Banco Central do Brasil,  constituídas
sob  a  forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir
comitê  de auditoria nos termos da regulamentação em vigor, devem,  a
partir  da  data-base de 31 de dezembro de 2010, elaborar e  divulgar
anualmente  demonstrações contábeis consolidadas  adotando  o  padrão
contábil  internacional,  de acordo com os  pronunciamentos  emitidos
pelo International Accounting Standards Board (IASB), traduzidos para
a   língua  portuguesa  por  entidade  brasileira  credenciada   pela
International   Accounting  Standards  Committee   Foundation   (IASC
Foundation).                                                         

          Parágrafo  único.  O disposto no caput também se  aplica  a
instituição  constituída sob a forma de companhia fechada,  líder  de
conglomerado  integrado por instituição constituída sob  a  forma  de
companhia aberta.                                                    

         Art. 2º  Fica facultada às instituições referidas no art. 1º
a  apresentação comparativa das demonstrações contábeis  consolidadas
previstas nesta resolução para a data-base de 31 de dezembro de 2010.

          Art.  3º   As demonstrações referidas no art. 1º devem  ser
divulgadas acompanhadas do parecer da auditoria independente com  sua
opinião acerca da adequação de tais demonstrações aos pronunciamentos
emitidos pelo IASB.                                                  

           Art.  4º   O  Banco  Central  do  Brasil  disciplinará  os
procedimentos   adicionais  a  serem  observados  na   elaboração   e
divulgação  das  informações de que trata  esta  resolução,  podendo,
inclusive,  indicar  o  critério  contábil  a  ser  observado   pelas
instituições  referidas no art. 1º, quando houver mais de  uma  opção
prevista no padrão contábil internacional.                           

          Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 24 de setembro de 2009.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente                              










Perguntas e respostas

O que dispõe a Resolução nº 003786?
A Resolução nº 003786 dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).
O Banco Central do Brasil tem algum papel adicional na implementação da Resolução nº 003786?
Sim, o Banco Central do Brasil disciplinará os procedimentos adicionais a serem observados na elaboração e divulgação das informações de que trata a resolução, podendo, inclusive, indicar o critério contábil a ser observado pelas instituições quando houver mais de uma opção prevista no padrão contábil internacional.
Quais instituições são afetadas pela Resolução nº 003786?
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, constituídas sob a forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir comitê de auditoria nos termos da regulamentação em vigor, são afetadas pela Resolução nº 003786. Além disso, aplica-se também a instituições constituídas sob a forma de companhia fechada, líderes de conglomerado integrado por instituição constituída sob a forma de companhia aberta.
Quando a Resolução nº 003786 entrou em vigor?
A Resolução nº 003786 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de setembro de 2009.
A partir de quando as instituições devem elaborar e divulgar demonstrações contábeis consolidadas conforme a Resolução nº 003786?
As instituições devem elaborar e divulgar anualmente demonstrações contábeis consolidadas adotando o padrão contábil internacional a partir da data-base de 31 de dezembro de 2010.
O que deve acompanhar as demonstrações contábeis consolidadas?
As demonstrações contábeis consolidadas devem ser divulgadas acompanhadas do parecer da auditoria independente com sua opinião acerca da adequação de tais demonstrações aos pronunciamentos emitidos pelo IASB.
Qual é a base legal para a Resolução nº 003786?
A base legal para a Resolução nº 003786 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.