Norma
02/10/2009
#81253

Portaria RFB nº 2403, de 2 de outubro de 2009

Designa membro para a função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Logo do regulador Receita Federal

"Designa membro do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR)."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 15 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008, alterado pelo inciso I do art. 1º da Resolução CGITR nº 5, de 25 de junho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar Dorival Padovan para exercer a função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Perguntas e respostas

Qual é a função de Dorival Padovan designada na portaria?
Dorival Padovan foi designado para exercer a função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR).
Qual é a atribuição utilizada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil para designar Dorival Padovan?
A atribuição utilizada é a conferida pelo inciso I do art. 15 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008, alterado pelo inciso I do art. 1º da Resolução CGITR nº 5, de 25 de junho de 2009.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a portaria que designa Dorival Padovan?
A portaria foi assinada por Otacílio Dantas Cartaxo.

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