Ato Declaratório Executivo Cofis nº 53, de 10 de novembro de 2009

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa RFB Nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 11080.006760/2009-41, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ Nº 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, Nº 8000, Distrito Industrial, Município de Cachoeirinha/RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA