Legislação
13/05/2010
#261544
Legislação
Decreto Estadual nº 27.093/2010
Abre crédito especial no valor de R$ 213.000,00, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, através da Junta Comercial do Estado de Sergipe, para a integração dos Projetos: Construção da Central de Atendimento ao Empresário – Central Fácil e Ampliação do Estacionamento- JUCESE.
DECRETO N.s $%03$
DEj§ DE Mf)XO DE 2010
Abre crédito especial no valor de R$ 213.000,00,
na Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo,
através da Junta Comercial do Estado de Sergipe,
para a integração dos Projetos: Construção da
Central de Atendimento ao Empresário - Central
Fácil e Ampliação do Estacionamento- JUCESE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado
com o disposto no art. 1
Q
, da Lei n.? 6.904, de 29 de abril de 2010,
DECRETA:
Art. 1.- - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, através da Junta Comercial do Estado
de Sergipe, Crédito Especial no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais),
para a integração dos Projetos: Construção da Central de Atendimento ao Empresário -
Central Fácil e Ampliação do Estacionamento - JUCESE, no Orçamento-programa do
Estado para o corrente exercício de 2010, obedecendo a seguinte classificação:
231220166.3191
TP 03
44.90.00
231220166.3194
TP 99
44.90.00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO
TURISMO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
Construção da Central de Atendimento ao Empresário
- Central Fácil
Grande Aracaju
Investimentos
Ampliação do Estacionamento - JUCESE
Estado de Sergipe
Investimentos
SUB-TOTAL
TOTAL
R$
R$
R$
R$
53.000,00
160.000,00
213.000,00
213.000,00
FR
(070)
Art. 2.
Q
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão
da anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento:
ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO
TURISMO
231220166.3195 Implantação do Auditório ^ X I FR
TP 99 Estado de Sergipe
dvo J)LU^-A.
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N.s JY-O$S
DEJ j DE hAPlfü DE 2010
44.90.00 Investimentos R$ 213.000,00 (070)
SUB-TOTAL R$ 213.000,00
TOTAL R$ 213.000,00
Art. 3.
9
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q
Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, J-à de (y^uciLo de 2010; 189.
Q
da Independência e 122.
Q
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO
jciaífe OfiveíraFafcói
Maria Lúcia dê Oliveira FaFcón
Secretária de Estado do Planejamento, Habitapp e do Desenvolvimento Urbano
João Andrade Vieira da Silva
Secretário
jorge SaW(WM% Oliveira
Secretario de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do
Turismo
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