Carta Circular Nº 3.453

                      CARTA-CIRCULAR N. 003453                       
                      ------------------------                       
                                  Institui os Documentos 27 e  28  do
                                  Manual  de Crédito Rural - Programa
                                  de  Garantia  da  Atividade Agrope-
                                  cuária  da   Agricultura   Familiar
                                  (Proagro Mais).                    

          Em  conformidade com as disposições do art. 4º da Resolução
nº  3.867,  de 10 de junho de 2010, e dos itens 16-1-3 e 16-10-17  do
Manual de Crédito Rural (MCR) ficam instituídos os documentos "MCR  -
DOCUMENTO  27  -  Proagro Mais - Declaração do Produtor  Emitente  da
Operação de Crédito de Investimento Rural" e o "MCR - DOCUMENTO 28  -
Proagro  Mais  -  Declaração  da Instituição  Financeira  Credora  na
Operação de Crédito de Investimento Rural".                          

2.        Esclarecemos que, à luz das disposições  dos itens 16-10-13
e 16-10-21  do MCR, o valor do enquadramento da prestação de  crédito
rural  de  investimento  no  Proagro Mais  deve  ser  explicitado  na
cláusula específica do instrumento de crédito de que trata o item 16-
2-16 do MCR.                                                         

3.        Em  consequência, as folhas correspondentes  aos  referidos
documentos do MCR encontram-se anexas.                               

4.        Esta  carta-circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua 
publicação.                                                          

                                       Brasília, 11 de junho de 2010.

             Gerência-Executiva de Regulação e Controle das          
                  Operações Rurais e do Proagro (Gerop)              


                  Deoclécio Pereira de Souza                         
                       Gerente-Executivo                             







NOTAS:                                                               

1  -  Os  documentos 27 e 28 do MCR de que trata esta  carta-circular
estarão disponíveis na página do Banco Central do Brasil, a partir de
15 de junho de 2010 ( http://www.bcb.gov.br/ - Legislação e Normas  -
Normas do CMN e do BC - Manuais - MCR-Manual de Crédito Rural ).     


2  -  Em  caso  de  dúvida ou de necessidade de  esclarecimentos,  as
instituições  sujeitas  à  observância das disposições  desta  carta-
circular  podem  entrar em contato com a Gerop por meio  do  endereço
[email protected] ou dos telefones (61) 3414.1495 e (61) 3414.1508.