Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.
Art. 2º No preenchimento ou importação de dados pelo PGD-Dmed deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
ANEXO ÚNICO
LEIAUTE DO ARQUIVO DA DECLARAÇÃO
Declaração de Serviços Médicos e Saúde - Dmed
1.Regra Geral.
2. Estrutura de Arquivo:
2.1. Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica.
3. Leiaute:
3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed);
3.2. Registro do responsável pelo preenchimento(identificador RESPO);
3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ);
3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde(identificador OPPAS);
3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP);
3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP);
3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP);
3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP);
3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS);
3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao rpestador do serviço de saúde (identificador RPPSS); 3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS);
3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed).
4. Tabela de relação de dependência.
1 - Regra geral: Esta
Declaração de Serviços Médicos e Saúde - Dmed
1.Regra Geral.
2. Estrutura de Arquivo:
2.1. Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica.
3. Leiaute:
3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed);
3.2. Registro do responsável pelo preenchimento(identificador RESPO);
3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ);
3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde(identificador OPPAS);
3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP);
3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP);
3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP);
3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP);
3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS);
3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao rpestador do serviço de saúde (identificador RPPSS); 3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS);
3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed).
4. Tabela de relação de dependência.
1 - Regra geral: Esta
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
2 - Estrutura de arquivo:
2.1. - Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica:
Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde;
RESPO - Responsável pelo preenchimento;
DECPJ - Declarante pessoa jurídica;
OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à saúde;
TOP - Titular do plano; RTOP - Reembolso do titular do plano;
DTOP - Dependente do titular; RDTOP - Reembolso do dependente;
PSS - Prestador de serviço de saúde; RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde;
BRPPSS - Beneficiário do serviço pago;
FIMDmed - Término da declaração.
3 - Leiaute do arquivo:
3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed):
3.2. - Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO):
3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ):
3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde (identificador OPPAS):
3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP):
3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP):
3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP):
3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP):
3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS):
3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS):
3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS):
3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed):
4 - Tabela de relação de dependência:
