Resolução Nº 3.906

                        RESOLUCAO N. 003906                          
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                                 Institui  fator  de ponderação  para
                                 fins      de     cumprimento      da
                                 exigibilidade do MCR 6-4.           

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 30 de setembro  de  2010,
com base nos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º, 14, 15, inciso
I,  alínea "l", e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81,
inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,               

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Fica  instituído fator  de  ponderação  3  (três)
incidente  sobre  o saldo das operações de crédito rural  contratadas
com  recursos  da  exigibilidade da Poupança Rural  (MCR  6-4),  cuja
utilização  sujeita  a  instituição  financeira  à  observância   das
condições a seguir:                                                  

         I  - período de contratação: de 1º de julho de 2010 a 30  de
junho de 2011;                                                       

         II  -  operações  permitidas: crédito  de  custeio  para  os
produtores amparados no Programa Nacional de Apoio ao Médio  Produtor
Rural  (Pronamp)  e  crédito de custeio  e  de  EGF  para  os  demais
beneficiários do crédito rural;                                      

         III  -  limites  de  financiamento:  os  definidos  para  os
recursos controlados e, no caso do Pronamp, os previstos no MCR 8-1; 

         IV - taxa efetiva de juros:                                 

         a)  operações do Pronamp: 6,25% a.a. (seis inteiros e  vinte
e cinco centésimos por cento ao ano);                                

         b)  demais operações: 6,75% a.a. (seis inteiros e setenta  e
cinco centésimos por cento ao ano);                                  

         V  -  instituições  financeiras: todas  as  que  operam  com
recursos do MCR 6-4;                                                 

         VI  -  limite:  o  saldo  médio  diário  dos  financiamentos
concedidos  com  base  no  disposto neste artigo  fica  limitado,  no
período  de  contratação,  a 20% (vinte por cento)  da  exigibilidade
total de cada instituição financeira.                                

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 30 de setembro de 2010.




                    Antonio Gustavo Matos do Vale                    
                       Presidente, substituto