Legislação
25/10/2010
#168136

Decreto municipal nº 16.833, de 25 de outubro de 2010

Altera o parágrafo único do art. 4º e a al. “b” do inc. I do art. 5º, ambo s do Decreto nº 14.288, de 16 de setembro de 2003 – que regulamenta a Lei Complementar nº 494, de 10 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reserva afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos, altera o Anexo a o Decreto nº 11.496, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências –, au mentando o período de designação, incluindo representante do Gabinete de P olíticas para o Povo Negro (GPN) e excluindo representante da Secretaria Municipal de Direitos Humano s e Segurança Urbana (SMDHSU), na Comissão de Acompanhamento do Ingresso d e Afro-brasileiros.

Logo do regulador Porto Alegre

Nenhum conteúdo disponível.

Quando houver um arquivo ou conteúdo principal, ele aparecerá aqui.

Perguntas e respostas

Qual foi a mudança na área geográfica de atuação da Sul América Companhia de Seguros Gerais?
A área geográfica de atuação da Sul América Companhia de Seguros Gerais foi ampliada para todo o território nacional.
O que foi aprovado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de novembro de 2015 pelas acionistas da Sul América Companhia Nacional de Seguros e Sul América Companhia de Seguros Gerais?
Foram aprovadas a ampliação da área geográfica de atuação da Sul América Companhia de Seguros Gerais para todo o território nacional, a cisão parcial do patrimônio da Sul América Companhia Nacional de Seguros, a redução do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros, o aumento do capital social da Sul América Companhia de Seguros Gerais e a alteração dos artigos 5° e consolidação dos estatutos sociais de ambas as companhias.
A Sul América Companhia de Seguros Gerais está autorizada a operar quais tipos de seguros e em qual área?
A Sul América Companhia de Seguros Gerais está autorizada a operar seguros de danos em todo o território nacional.
Qual foi a alteração no capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros foi reduzido em R$ 59.816.158,35, passando para R$ 1.956.762.298,13, dividido em 453 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quais artigos dos estatutos sociais foram alterados e consolidados?
Os artigos 5° dos estatutos sociais da Sul América Companhia Nacional de Seguros e da Sul América Companhia de Seguros Gerais foram alterados e consolidados.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.412 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.412 entrou em vigor na data de sua publicação, 09 de dezembro de 2015.
Como foi alterado o capital social da Sul América Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da Sul América Companhia de Seguros Gerais foi aumentado em R$ 59.816.158,35, elevando-o para R$ 69.681.969,77, dividido em 572.048 ações ordinárias e 572.048 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.
O que ocorreu com o patrimônio da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
Houve uma cisão parcial do patrimônio da Sul América Companhia Nacional de Seguros, com a versão da parcela cindida, composta da carteira de seguros de grandes riscos industriais e comerciais, para a Sul América Companhia de Seguros Gerais.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.