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Norma
04/11/2010
#86342
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1081, de 4 de novembro de 2010
Retifica o anexo único do termo de compromisso publicado anteriormente.
Retificação
ANEXO ÚNICO TERMO DE COMPROMISSO
Nota Sijut: Republicada, em parte, por ter saído no DOU de 5-11-2010, seção 1, página 36/37, com incorreção do original.
Perguntas e respostas
O que é o Anexo Único do Termo de Compromisso?
O Anexo Único do Termo de Compromisso é um documento complementar que detalha os termos e condições de um compromisso formalizado. Ele pode ser acessado aqui.
O que é a Instrução Normativa RFB nº 1081, de 04/11/10?
A Instrução Normativa RFB nº 1081, de 04/11/10, é um documento normativo da Receita Federal do Brasil que estabelece regras e procedimentos específicos. Para mais detalhes, você pode acessar o documento aqui.
Por que a nota Sijut foi republicada?
A nota Sijut foi republicada, em parte, porque a versão original publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de novembro de 2010, seção 1, páginas 36/37, continha incorreções.
Temas
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