RESOLUCAO CNSP n.º 222

Foram revogados a Resolução CNSP No 85, de 19 de agosto de 2002, e o art. 4º da Resolução CNSP No 195, de 16 de dezembro de 2008.

A Resolução CNSP No 222, de 2010, entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.

As sociedades supervisionadas incluem entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais.

O patrimônio líquido ajustado (PLA) é o patrimônio líquido contábil ou patrimônio social contábil, ajustado por adições e exclusões, para apurar, de forma mais qualitativa e estrita, os recursos disponíveis que permitem às sociedades supervisionadas executarem suas atividades diante de oscilações e situações adversas. Deve ser líquido de elementos incorpóreos, ativos de elevada subjetividade de valoração ou que já garantam atividades financeiras similares, e outros ativos considerados impróprios pelo órgão regulador para resguardar a solvência.

As deduções no cálculo do PLA incluem:

• Valor das participações societárias em sociedades financeiras e não financeiras, classificadas como investimentos nacionais de caráter permanente, considerando ágio e perdas esperadas;
• Valor das participações societárias em sociedades financeiras e não financeiras, classificadas como investimentos de caráter permanente no exterior, considerando ágio e perdas esperadas;
• Despesas antecipadas não relacionadas a resseguro;
• Créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social;
• Ativos intangíveis;
• Imóveis de renda urbanos e fundos de investimentos imobiliários com lastro em imóveis urbanos, classificados como investimentos de caráter permanente, considerando reavaliação, perdas esperadas e depreciação, que excedam 8% do total do ativo;
• Imóveis de renda rurais e fundos de investimentos imobiliários com lastro em imóveis rurais, classificados como investimento de caráter permanente, considerando reavaliação, perdas esperadas e depreciação;
• Ativos diferidos;
• Direitos e obrigações relativos a operações de sucursais no exterior;
• Obras de arte;
• Pedras preciosas.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está autorizada a baixar normas complementares para o adequado cumprimento ao disposto na Resolução CNSP No 222, de 2010.

O PLA será utilizado para verificação da suficiência de capital mínimo requerido, para cobertura de margem de solvência e para apuração de limite de retenção, conforme normativos específicos vigentes.