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Norma
17/01/2011
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3881
Dispensa servidor da função de chefe substituto na Divisão de Fiscalização do Seguro Habitacional.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 3.881 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.881 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de janeiro de 2011.
Qual era o código da função de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização do Seguro Habitacional?
O código da função de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização do Seguro Habitacional era DAS 101.2.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Quando foi publicada a portaria que designou Marcos de Almeida para a função de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização do Seguro Habitacional?
A portaria SUSEP nº 3.491, que designou Marcos de Almeida para a função, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de janeiro de 2010, seção 2, página 22.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas regulamentares, incluindo a dispensa e designação de servidores para funções específicas dentro da autarquia.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização do Seguro Habitacional?
O servidor Marcos de Almeida, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1206193, CPF nº 185.453.607-97, foi dispensado da função de Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização do Seguro Habitacional.
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