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Altera prazos para formalização de pedidos e contratação de cobertura do Proagro devido a perdas por chuvas no Rio de Janeiro.
CARTA-CIRCULAR N. 003489
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Altera prazos estabelecidos nas
Cartas-Circulares nº 3.486 e nº
3.487, de 2011.
Tendo em vista a intensidade das perdas provocadas pelas
chuvas excessivas e suas consequências diretas e indiretas em
empreendimentos implantados em municípios do Estado do Rio de Janeiro
e como forma de melhor adequar a adoção dos procedimentos admitidos,
para fins de comprovação de perdas e de cálculo de cobertura do
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ficam
alteradas:
I - no item 2 da Carta-Circular nº 3.486, de 1º de
fevereiro de 2011: a data para formalização dos pedidos de cobertura,
de 28 de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011;
II - no caput do item 1 da Carta-Circular nº 3.487, de 15
de fevereiro de 2011:
a) a data de contratação das operações, de 15 de novembro
de 2010 para 20 de dezembro de 2010;
b) a data para formalização dos pedidos de cobertura, de 10
de fevereiro de 2011 para 18 de março de 2011.
2. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2011.
Gerência-Executiva de Regulação e Controle
das Operações Rurais e do Proagro (Gerop)
Deoclécio Pereira de Souza
Gerente-Executivo
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