Legislação
01/03/2011
#171054

Decreto municipal nº 16.978, de 01 de março de 2011

Altera o art. 10 do Decreto nº 6.169, de 27 de outubro de 1977, que instit ui o Sistema de Patrimônio e dá outras providências, modificando a composi ção da Comissão do Patrimônio Mobiliário (COPAM, da Secretaria Municipal d a Fazenda (SMF).

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Perguntas e respostas

Quais tipos de seguros a Equatorial Microsseguros S.A. está autorizada a operar?
A Equatorial Microsseguros S.A. está autorizada a operar exclusivamente microsseguros de danos e pessoas.
Qual é o CNPJ da Equatorial Microsseguros S.A.?
O CNPJ da Equatorial Microsseguros S.A. é 21.242.451/0001-05.
Em quais regiões do Brasil a Equatorial Microsseguros S.A. está autorizada a operar?
A Equatorial Microsseguros S.A. está autorizada a operar nas regiões primeira a sexta do território nacional.
O que é a Portaria SUSEP nº 6.437 de 11 de janeiro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.437 de 11 de janeiro de 2016 é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a deliberação dos acionistas da Equatorial Microsseguros S.A. e ratifica a autorização para a empresa operar exclusivamente microsseguros de danos e pessoas em determinadas regiões do Brasil.
Quem emitiu a Portaria SUSEP nº 6.437 de 11 de janeiro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.437 de 11 de janeiro de 2016 foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Roberto Westenberger.
Onde está localizada a sede da Equatorial Microsseguros S.A.?
A sede da Equatorial Microsseguros S.A. está localizada na cidade de Goiânia, no estado de Goiás.
Qual foi a deliberação dos acionistas da Equatorial Microsseguros S.A. aprovada pela Portaria SUSEP nº 6.437?
A deliberação aprovada foi a de tornar sem efeito a assembleia geral extraordinária realizada em 18 de setembro de 2015, conforme decidido na assembleia geral extraordinária de 30 de novembro de 2015.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.437 de 11 de janeiro de 2016 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.437 de 11 de janeiro de 2016 entrou em vigor na data de sua publicação.

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