Revogada Norma
04/04/2011
#46587

Resolução Nº 3.967

Altera disposições sobre capital estrangeiro e seu registro no Banco Central.

Logo de Banco Central Banco Central

Perguntas e respostas

O que altera a Resolução nº 3.967?
A Resolução nº 3.967 altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no Brasil e seu registro no Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução nº 3.967 entrou em vigor?
A Resolução nº 3.967 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de abril de 2011.
Quem assinou a Resolução nº 3.967?
A Resolução nº 3.967 foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução nº 3.967?
A base legal para a Resolução nº 3.967 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; o art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995; o art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006; e o Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965.
Qual é a nova redação do art. 7º da Resolução nº 3.844?
O art. 7º da Resolução nº 3.844 foi alterado para incluir a renovação, a repactuação e a assunção de obrigação de operação de empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional.

Temas

Câmbio Política Cambial

Itens vinculados

Nenhum item vinculado nesta seção.