Deliberação CVM 665 (Revogada)

O que é ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?

O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é um ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios, os quais não são individualmente identificados e separadamente reconhecidos.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 15(R1)?

O Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) é aplicável às operações ou a outros eventos que atendam à definição de combinação de negócios, exceto na formação de joint ventures, na aquisição de ativos que não constituam um negócio e em combinação de entidades ou negócios sob controle comum.

Qual método deve ser aplicado para contabilizar uma combinação de negócios?

A entidade deve contabilizar cada combinação de negócios pela aplicação do método de aquisição.

Como deve ser identificada uma combinação de negócios?

Uma combinação de negócios deve ser identificada pela aplicação da definição utilizada no Pronunciamento Técnico CPC 15(R1), que exige que os ativos adquiridos e os passivos assumidos constituam um negócio. Se não constituírem um negócio, a operação deve ser contabilizada como aquisição de ativos.

Quais são os passos para a aplicação do método de aquisição?

A aplicação do método de aquisição exige: (a) identificação do adquirente; (b) determinação da data de aquisição; (c) reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladores na adquirida; e (d) reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

Como deve ser mensurada a contraprestação contingente?

A contraprestação contingente deve ser mensurada pelo seu valor justo na data da aquisição como parte da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida.

O que é contraprestação contingente?

Contraprestação contingente são obrigações contratuais, assumidas pelo adquirente na operação de combinação de negócios, de transferir ativos adicionais ou participações societárias adicionais aos ex-proprietários da adquirida, caso certos eventos futuros ocorram ou determinadas condições sejam satisfeitas.

O que é uma compra vantajosa?

Uma compra vantajosa ocorre quando o valor dos ativos líquidos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos é maior que a soma da contraprestação transferida, do valor da participação de não controladores e do valor justo da participação do adquirente na adquirida antes da combinação. O ganho resultante deve ser reconhecido na demonstração de resultado do exercício na data da aquisição.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15(R1)?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) é aprimorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de combinação de negócios e sobre seus efeitos.

Quais informações devem ser divulgadas sobre uma combinação de negócios?

O adquirente deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios, como nome e descrição da adquirida, data da aquisição, percentual do capital votante adquirido, principais motivos da combinação, descrição qualitativa dos fatores que compõem o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), entre outras.

Como deve ser determinada a data de aquisição?

A data de aquisição é a data em que o controle da adquirida é obtido. Geralmente, é a data em que o adquirente legalmente transfere a contraprestação pelo controle da adquirida, adquire os ativos e assume os passivos da adquirida – a data de fechamento do negócio.

O que é a Deliberação CVM nº 665?

A Deliberação CVM nº 665, de 04 de agosto de 2011, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de combinação de negócios.

O que é o período de mensuração?

O período de mensuração é o período que se segue à data da aquisição, durante o qual o adquirente pode ajustar os valores provisórios reconhecidos para uma combinação de negócios. Esse período não pode exceder um ano da data da aquisição.