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Revogada
Norma
09/09/2011
Revogada
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1191, de 9 de setembro de 2011
Altera regras sobre registro especial e selo de controle para produtores e comerciantes de bebidas alcoólicas.
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar mais informações sobre a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005?
Mais informações podem ser encontradas no link da Instrução Normativa SRF nº 504.
Quais leis e decretos são mencionados como fundamentos para a resolução?
São mencionados o art. 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, o art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e os arts. 272, 284 e 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi).
Quem é a autoridade mencionada no documento?
A autoridade mencionada é a Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil.
Quem assinou o documento?
O documento foi assinado por Zayda Bastos Manatta.
Qual é a base legal para a autoridade da Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil?
A base legal é o inciso I do art. 274 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.188, de 30 de agosto de 2011?
Mais informações podem ser encontradas no link da Instrução Normativa RFB nº 1.188.
Quando a Instrução Normativa entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
O que determina o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, após a alteração?
Determina que, a partir de 1º de janeiro de 2012, os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar os produtos referidos no art. 1º sem o selo de controle de que trata a Instrução Normativa.
Quais dispositivos foram revogados pela Instrução Normativa?
Foram revogados o inciso IV do art. 16 da Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 1.188, de 30 de agosto de 2011.
Temas
Itens vinculados
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