Norma
20/09/2011
#96030

Portaria RFB nº 3426, de 20 de setembro de 2011

Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Perguntas e respostas

O que é descrito no Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil descreve os Chefes de Equipe.
Quais são os cargos/funções mencionados no Anexo X?
Os cargos/funções mencionados no Anexo X incluem FG 1, FG 2, FG 3.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil utiliza a atribuição conferida pelo inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quais são os cargos/funções mencionados no Anexo IX?
Os cargos/funções mencionados no Anexo IX incluem FG 1, FG 2, FG 3.
Onde podem ser encontradas as alterações dos Anexos IX e X?
As alterações dos Anexos IX e X podem ser encontradas nos links fornecidos no texto: Anexo X e Anexo IX.
Quais são as categorias mencionadas no Anexo X?
As categorias mencionadas no Anexo X incluem Assistente Técnico e Assistente.
Quais são as categorias mencionadas no Anexo IX?
As categorias mencionadas no Anexo IX incluem EAD, EAC, E AT, ECD, EFI, EGP, ELG, ERA, ETR.
O que é a Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010?
A Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a data de publicação da Portaria MF nº 587?
A Portaria MF nº 587 foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2010.
O que é descrito no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil descreve os Assistentes Técnicos e Assistentes.
Quais anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados?
Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados.

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