Resolução Nº 4.013

                        RESOLUCAO N. 004013                          
                        -------------------                          
                                 Ajusta  as  Disposições Gerais  (MCR
                                 10-1)  do   Programa   Nacional   de
                                 Fortalecimento     da    Agricultura
                                 Familiar    (Pronaf)  e   da   Linha
                                 Especial de Crédito de  Investimento
                                 para Produção  de Alimentos - Pronaf
                                 Mais Alimentos (MCR10-18).          


         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional em sessão realizada em 29 de setembro de  2011,  e
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da  Lei  nº
4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,   

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   O  Manual  de Crédito Rural - MCR  10-1  passa  a
vigorar acrescido do seguinte item 46:                               

         "46  -  Quando  a  linha de crédito de  investimento  do    
         Pronaf   se   destinar  à  aquisição   de   máquinas   e    
         equipamentos,  isolada  ou não, o financiamento  somente    
         pode ser concedido para:                                    

         a) itens novos:                                             

         I  -  produzidos no Brasil, que constem  da  relação  de    
         Credenciamento  de  Fabricantes Informatizado  (CFI)  do    
         Banco  Nacional  de Desenvolvimento Econômico  e  Social    
         (BNDES)  e atendam aos parâmetros relativos aos  índices    
         mínimos  de  nacionalização definidos nos normativos  do    
         BNDES aplicáveis ao Finame Agrícola;                        

         II  -  tenham  até  80  CV  (oitenta  cavalos-vapor)  de    
         potência,    quando   se   tratar    de    tratores    e    
         motocultivadores;                                           

         b)  itens  usados: de valor até R$30.000,00 (trinta  mil    
         reais), fabricados no Brasil, com até sete anos de  uso,    
         revisados  e  com  certificado de garantia  emitido  por    
         concessionário   ou   revenda  autorizada,   podendo   o    
         certificado  de garantia ser substituído  por  laudo  de    
         avaliação  emitido pelo responsável técnico do  projeto,    
         atestando    a   fabricação   nacional,    o    perfeito    
         funcionamento, o bom estado de conservação e que a  vida    
         útil  estimada da máquina ou equipamento é  superior  ao    
         prazo de reembolso do financiamento." (NR)                  

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 3º  Fica revogada a alínea "g" do MCR 10-18-1.         

                                    Brasília, 29 de setembro de 2011.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                Presidente do Banco Central do Brasil