Norma
26/10/2011
#66569

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46, de 26 de outubro de 2011

Declara anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas da empresa Refrigerantes do Triângulo Ltda.

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Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Fica caracterizada a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da empresa Refrigerantes do Triângulo Limitada, CNPJ 25.759.366/0001-70, considerando o disposto no art. 13, § 4º, da Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ZOMER

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