Norma
15/12/2011
#92291

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 92, de 15 de dezembro de 2011

Declara anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas da empresa IRL Indústria de Refrigerantes Ltda.

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Dispõe sobre a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º-A da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Fica caracterizada a anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da empresa IRL Indústria de Refrigerantes Ltda, CNPJ 25.450.016/0001-27, considerando o disposto no art. 13, § 4º, da Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA

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