Norma
17/01/2012
#89061

Instrução Normativa RFB nº 1240, de 17 de janeiro de 2012

Revoga o parágrafo 1º do artigo 50 da IN RFB 1.059, que trata do controle aduaneiro e tratamento tributário dos bens de viajante.

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Revoga o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ZAYDA BASTOS MANATTA

Perguntas e respostas

Qual é o número da Portaria que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A Portaria que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é a Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010.
Quando a nova instrução normativa entra em vigor?
A nova instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo da Instrução Normativa RFB nº 1.059 foi revogado?
Foi revogado o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.
Quando a Portaria MF nº 587 foi aprovada?
A Portaria MF nº 587 foi aprovada em 21 de dezembro de 2010.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.059?
Mais informações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.059 podem ser encontradas neste link.
Quem assinou a instrução normativa mencionada no texto?
A instrução normativa foi assinada por Zayda Bastos Manatta.
Quando a Instrução Normativa RFB nº 1.059 foi publicada?
A Instrução Normativa RFB nº 1.059 foi publicada em 2 de agosto de 2010.

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