PORTARIA SMF N° 002/2012

CTISS

Descrição

Subitem Lista de Serviço

Alíquota

0101-0/01-88

Análise de sistemas

1.01

2%

0101-0/02-88

Desenvolvimento de sistemas

1.01

2%

0102-0/01-88

Programação

1.02

2%

0102-0/02-88

Customização de programas

1.02

2%

0103-0/01-88

Processamento de dados

1.03

2%

0103-0/02-88

Provimento de acesso à internet

1.03

2%

0103-0/03-88

Provimento de conteúdo para ainternet

1.03

2%

0103-0/04-88

Provimento de serviço de aplicaçãopara internet

1.03

2%

0103-0/05-88

Hospedagem para a internet

1.03

2%

0103-0/06-88

Serviços de data center

1.03

2%

0103-0/07-88

Outros serviços de processamento dedados

1.03

2%

0104-0/01-88

Elaboração de programas decomputadores

1.04

2%

0104-0/02-88

Elaboração de jogos eletrônicos

1.04

2%

0105-0/01-88

Licenciamento de uso de programa decomputação

1.05

2%

0105-0/02-88

Cessão de direito de uso de programade computação

1.05

2%

0106-0/01-88

Assessoria e Consultoria eminformática

1.06

2%

0107-0/01-88

Suporte técnico em informática

1.07

2%

0107-0/02-88

Instalação ou gravação de programa decomputação

1.07

2%

0107-0/03-88

Configuração de programa decomputação

1.07

2%

0107-0/04-88

Instalação de banco de dados

1.07

2%

0107-0/05-88

Configuração de banco de dados

1.07

2%

0107-0/06-88

Manutenção de programa de computação

1.07

2%

0107-0/07-88

Manutenção de banco de dados

1.07

2%

0108-0/01-88

Planejamento de páginas eletrônicas

1.08

2%

0108-0/02-88

Confecção de páginas eletrônicas

1.08

2%

0108-0/03-88

Manutenção de páginas eletrônicas

1.08

2%

0108-0/04-88

Atualização de páginas eletrônicas

1.08

2%

0201-0/01-88

Serviços de pesquisas edesenvolvimento de qualquer natureza.

2.01

5%

0302-0/01-88

Cessão de direito de uso de sinais depropaganda

3.02

2%

0302-0/02-88

Cessão de direito de uso de marca

3.02

2%

0302-0/03-88

Cessão de direito de uso de som ouimagem

3.02

2%

0303-0/01-88

Exploração de salão de festas

3.03

5%

0303-0/02-88

Exploração de centro de convenções

3.03

5%

0303-0/03-88

Exploração de escritório virtual

3.03

5%

0303-0/04-88

Exploração de stand

3.03

5%

0303-0/05-88

Exploração de quadra esportiva

3.03

5%

0303-0/06-88

Exploração de estádio

3.03

5%

0303-0/07-88

Exploração de ginásio

3.03

5%

0303-0/08-88

Exploração de auditório

3.03

5%

0303-0/09-88

Exploração de casa de espetáculos

3.03

5%

0303-0/10-88

Exploração de parque de diversões

3.03

5%

0303-0/11-88

Exploração de canchas

3.03

5%

0303-0/12-88

Serviços de locação e cessão de usode espaços destinados instalação de stands ou box emshoppings populares, feiras shop e empreendimentossemelhantes, a cargo do proprietário do empreendimento.

3.03

5%

0303-0/13-88

Exploração de outras instalações pararealização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

3.03

5%

0304-0/01-88

Locação, sublocação, arrendamento,direito de passagem ou permissão de uso, compartilhadoou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos econdutos de qualquer natureza.

3.04

5%

0305-0/01-88

Cessão de andaimes

3.05

5%

0305-0/02-88

Cessão de palco

3.05

5%

0305-0/03-88

Cessão de coberturas ou tendas

3.05

5%

0305-0/04-88

Cessão de outras estruturas de usotemporário

3.05

5%

0401-0/01-88

Medicina

4.01

3%

0401-0/02-88

Biomedicina

4.01

3%

0401-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde medicina e biomedicina

4.01

2%

0402-0/01-88

Análises clínicas, patológicas,citopatológica, de material genético e congêneres.

4.02

2%

0402-0/02-88

Radioterapia, quimioterapia,hemoterapia, litotripsia e congêneres.

4.02

2%

0402-0/03-88

Radiologia, endoscopia,ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia,tomografia, eletricidade médica, audiometria econgêneres.

4.02

2%

0402-0/04-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde análises clínicas, patologia, citopatológica,eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia,ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia,tomografia, eletricidade médica, audiometria econgêneres.

4.02

2%

0403-0/01-88

Serviços de hospitais, clínicas,sanatórios, manicômios, casas de saúde,prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.03

3%

0403-0/02-88

Serviço de atendimento a pessoaportadora de deficiência prestado por clínicaespecializada.

4.03

2%

0403-0/03-88

Serviços de laboratório, excetoanálises clínicas, patológicas, citopatológica e dematerial genético.

4.03

2%

0403-0/04-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios,manicômios, casas de saúde, prontos-socorros,ambulatórios e congêneres.

4.03

2%

0404-0/01-88

Instrumentação cirúrgica

4.04

3%

0404-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde instrumentação cirúrgica.

4.04

2%

0405-0/01-88

Acupuntura

4.05

3%

0405-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde acupuntura.

4.05

2%

0406-0/01-88

Enfermagem, inclusive serviçosauxiliares.

4.06

3%

0406-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

4.06

2%

0407-0/01-88

Serviços de manipulação de fórmulas

4.07

3%

0407-0/02-88

Outros serviços farmacéuticos

4.07

3%

0407-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosfarmacêuticos.

4.07

2%

0408-0/01-88

Terapia ocupacional, fisioterapia efonoaudiologia.

4.08

3%

0408-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.08

2%

0409-0/01-88

Terapias de qualquer espéciedestinadas ao tratamento físico, orgânico e mental,inclusive RPG, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras.

4.09

3%

0409-0/02-88

Serviços de reabilitação profissional

4.09

3%

0409-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamentofísico, orgânico e mental.

4.09

2%

0410-0/01-88

Nutrição

4.10

3%

0410-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde nutrição.

4.10

2%

0411-0/01-88

Obstetrícia

4.11

3%

0411-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde obstetrícia

4.11

2%

0412-0/01-88

Serviços odontológicos

4.12

3%

0412-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde odontologia

4.12

2%

0413-0/01-88

Ortóptica

4.13

3%

0413-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde ortóptica

4.13

2%

0414-0/01-88

Confecção de próteses sob encomenda

4.14

3%

0414-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde próteses sob encomenda

4.14

2%

0415-0/01-88

Psicanálise

4.15

3%

0415-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde psicanálise

4.15

2%

0416-0/01-88

Psicologia

4.16

3%

0416-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde psicologia

4.16

2%

0417-0/01-88

Serviços de casas de repouso e derecuperação, asilos e congêneres.

4.17

3%

0417-0/02-88

Serviços de creches ou congêneres

4.17

3%

0417-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde casas de repouso e de recuperação, creches, asilos econgêneres.

4.17

2%

0418-0/01-88

Inseminação artificial, fertilizaçãoin vitro e congêneres.

4.18

3%

0418-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde inseminação artificial, fertilização in vitro econgêneres.

4.18

2%

0419-0/01-88

Bancos de sangue, leite, pele, olhos,óvulos, sêmen e congêneres.

4.19

3%

0419-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen econgêneres.

4.19

2%

0420-0/01-88

Coleta de sangue, leite, tecidos,sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquerespécie.

4.20

2%

0420-0/02-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviçosde coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos emateriais biológicos de qualquer espécie.

4.20

2%

0421-0/01-88

Unidade de atendimento, assistência,tratamento móvel, home care, e congêneres.

4.21

3%

0421-0/02-88

Serviços de UTI móvel, ambulância eremoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento,assistência ou tratamento à saúde humana.

4.21

3%

0421-0/03-88

Convênio ou contrato celebrado com oSUS - Sistema Único de Saúde, para prestação de serviçode unidade de atendimento, assistência, tratamentomóvel, home care, e congêneres, bem como de UTI móvel,ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, paraatendimento, assistência ou tratamento à saúde humana.

4.21

2%

0422-0/01-88

Planos de medicina de grupo ouindividual e convênios para prestação de assistênciamédica, hospitalar, odontológica, e congêneres.

4.22

3%

0423-0/01-88

Outros planos de saúde que se cumpramatravés de serviços de terceiros contratados,credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operadordo plano mediante indicação do beneficiário.

4.23

3%

0501-0/01-88

Medicina veterinária

5.01

5%

0501-0/02-88

Zootecnia

5.01

5%

0502-0/01-88

Hospitais, clínicas, ambulatórios,prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5.02

5%

0503-0/01-88

Serviços de laboratórios de análisena área veterinária.

5.03

5%

0504-0/01-88

Inseminação artificial, fertilizaçãoin vitro e congêneres na área veterinária.

5.04

5%

0505-0/01-88

Bancos de sangue e de órgãos econgêneres na área veterinária.

5.05

5%

0506-0/01-88

Coleta de sangue, leite, tecidos,sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espéciena área veterinária.

5.06

5%

0507-0/01-88

Unidade de atendimento, assistênciaou tratamento móvel e congêneres na área veterinária.

5.07

5%

0508-0/01-88

Guarda, alojamento ou serviçocongêneres, para animais.

5.08

5%

0508-0/02-88

Tratamento, embelezamento, tosquia ouserviço congêneres, para animais

5.08

5%

0508-0/03-88

Amestramento de animais

5.08

5%

0508-0/04-88

Manejo de animais

5.08

5%

0509-0/01-88

Planos de saúde e de atendimento eassistência médico-veterinária

5.09

5%

0601-0/01-88

Barbearia, cabeleireiros, manicuros,pedicuros e congêneres.

6.01

5%

0602-0/01-88

Serviços de depilação ou congêneres

6.02

5%

0602-0/02-88

Serviços de esteticistas, maquiagem econgêneres

6.02

5%

0602-0/03-88

Serviços de tratamento de pele oucongêneres

6.02

5%

0602-0/04-88

Tatuagem, piercing e congêneres

6.02

5%

0603-0/01-88

Banhos, duchas, sauna e congêneres

6.03

5%

0603-0/02-88

Serviço de massagem ou congêneres

6.03

5%

0603-0/03-88

Exploração de sanitários, excetobanheiros químicos móveis

6.03

5%

0604-0/01-88

Ginástica, musculação, dança,esportes, natação, artes marciais e demais atividades decondicionamento físico

6.04

5%

0605-0/01-88

Centros de emagrecimento, SPA econgêneres.

6.05

5%

0701-0/01-88

Engenharia, exceto execução materialde obra

7.01

2%

0701-0/02-88

Agronomia, exceto execução materialde obra

7.01

2%

0701-0/03-88

Agrimensura ou congêneres, excetoexecução material de obra

7.01

2%

0701-0/04-88

Arquitetura, exceto execução materialde obra

7.01

2%

0701-0/05-88

Geologia, exceto execução material deobra

7.01

2%

0701-0/06-88

Urbanismo ou congêneres, excetoexecução material de obra

7.01

2%

0701-0/07-88

Paisagismo ou congêneres, excetoexecução material de obra

7.01

2%

0702-0/01-88

Construção de edificaçõesresidenciais de qualquer tipo

7.02

2%

0702-0/02-88

Construção de edificações comerciaisde qualquer tipo

7.02

2%

0702-0/03-88

Construção de edificações industriais

7.02

2%

0702-0/04-88

Construção de edificações destinadasa usos diversos

7.02

2%

0702-0/05-88

Montagem de edificações pré-moldadasou pré-fabricadas de qualquer material e de naturezapermanente.

7.02

2%

0702-0/06-88

Execução de obras em geral porcontrato de administração

7.02

2%

0702-0/07-88

Construção de rodovias, ruas e deoutras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos,túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas deaeroportos e locais para estacionamentos de veículos.

7.02

2%

0702-0/08-88

Construção de vias férreas desuperfície ou subterrâneas

7.02

2%

0702-0/09-88

Construção de pistas de aeroportos

7.02

2%

0702-0/10-88

Pavimentação ou recapeamento derodovias, ruas e outras vias, inclusive de praças,pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas,passarelas, pistas de aeroportos e locais paraestacionamentos de veículos

7.02

2%

0702-0/11-88

Execução de sinalização com pinturaem rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças,pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas,calçadas, pistas de aeroportos e locais paraestacionamentos de veículos

7.02

2%

0702-0/12-88

Instalação de dispositivos desinalização em obras de edificações, rodovias, ruas eoutras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos,túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas deaeroportos e locais para estacionamentos de veículos

7.02

2%

0702-0/13-88

Construção de barragens, represas,canais, diques e congêneres

7.02

2%

0702-0/14-88

Construção de usinas, estações esubestações hidrelétricas, eólicas, nucleares,termoelétricas e congêneres

7.02

2%

0702-0/15-88

Construção de redes de transmissão edistribuição de energia elétrica

7.02

2%

0702-0/16-88

Obras para implantação de serviços detelecomunicações, inclusive instalação de equipamentos,torres, antenas e complementos

7.02

2%

0702-0/17-88

Construção de redes detelecomunicações

7.02

2%

0702-0/18-88

Construção de sistemas para oabastecimento de água, inclusive reservatórios dedistribuição, estações elevatórias de bombeamento,linhas principais de adução e redes de distribuição deágua

7.02

2%

0702-0/19-88

Construção de redes de coleta deesgoto, inclusive de interceptores

7.02

2%

0702-0/20-88

Construção de estações de tratamentode esgoto

7.02

2%

0702-0/21-88

Construção de estações de bombeamentode esgoto

7.02

2%

0702-0/22-88

Construção de galerias pluviais

7.02

2%

0702-0/23-88

Obras de irrigação

7.02

2%

0702-0/24-88

Construção de redes de transporte pordutos, tais como oleodutos, gasodutos, minerodutos

7.02

2%

0702-0/25-88

Construção de portos, marinas,eclusas, canais de navegação e congêneres

7.02

2%

0702-0/26-88

Obras de enrocamentos

7.02

2%

0702-0/27-88

Obras de aterro, exceto sanitário

7.02

2%

0702-0/28-88

Montagem de estruturas metálicaspermanentes em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/29-88

Montagem e desmontagem de fôrmas paraconcreto em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/30-88

Obras de montagem de instalaçõesindustriais tais como refinarias, indústrias químicas.

7.02

2%

0702-0/31-88

Montagem ou instalação deequipamentos incorporados às construções, comoelevadores, escadas e esteiras rolantes, portasautomáticas e giratórias e congêneres

7.02

2%

0702-0/32-88

Serviços de operação e fornecimentode equipamentos para transporte e elevação de cargas epessoas para uso em obras

7.02

2%

0702-0/33-88

Serviços de escavação, transporte,depósito, nivelamento e compactação de terras, pararealização de uma obra

7.02

2%

0702-0/34-88

Os derrocamentos ou desmonte derochas, exceto para exploração e explotação de recursosminerais.

7.02

2%

0702-0/35-88

Obras de terraplanagem paraconstrução civil, inclusive a disponibilização demáquinas ou equipamentos com operador para este fim

7.02

2%

0702-0/36-88

Drenagem

7.02

2%

0702-0/37-88

Rebaixamento de lençóis freáticos.

7.02

2%

0702-0/38-88

Sondagens, perfurações e furos,exceto para exploração e explotação de recursosminerais.

7.02

2%

0702-0/39-88

Perfuração e construção de poçosartesianos , cisternas, fossas e congêneres.

7.02

2%

0702-0/40-88

Execução de fundações diversas paraedifícios e outras obras de engenharia civil, inclusivea cravação de estacas e a disponibilização de máquinasou equipamentos com operador para estes fins

7.02

2%

0702-0/41-88

Concretagem

7.02

2%

0702-0/42-88

Impermeabilização em edifícios eoutras obras de engenharia civil

7.02

2%

0702-0/43-88

Construção de dutos, condutos ecabeamento para instalações telefônicas, redes deinformática, televisão e comunicações.

7.02

2%

0702-0/44-88

Construção de sistemas deeletricidade, iluminação e para-raios em imóveis

7.02

2%

0702-0/45-88

Construção de sistemas de iluminaçãoe sinalização em vias e próprios públicos, rodovias,ferrovias, portos, aeroportos e congêneres

7.02

2%

0702-0/46-88

Construção de redes para distribuiçãode gases e fluidos diversos

7.02

2%

0702-0/47-88

Construção de sistemas de alarme,prevenção e proteção contra incêndio.

7.02

2%

0702-0/48-88

Construção de sistemas de aquecimentode água, ambientes e congêneres em imóveis

7.02

2%

0702-0/49-88

Execução de obras hidráulicas esanitárias

7.02

2%

0702-0/50-88

Construção de sistemas derefrigeração central em imóveis

7.02

2%

0702-0/51-88

Obras de alvenaria, chapisco, emboçoe reboco

7.02

2%

0702-0/52-88

Colocação de revestimentos decerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outrosmateriais em obras de engenharia

7.02

2%

0702-0/53-88

Instalação de esquadrias de metal, demadeira ou de qualquer outro material em obra deengenharia

7.02

2%

0702-0/54-88

Colocação de vidros, cristais eespelhos em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/55-88

Instalação de revestimento em dutos etubulações

7.02

2%

0702-0/56-88

Serviços de pintura em obras deconstrução civil

7.02

2%

0702-0/57-88

Execução de trabalhos em madeira emobras de construção civil

7.02

2%

0702-0/58-88

Serviços de acabamento em gesso,estuque e outros materiais em obras de construção civil

7.02

2%

0702-0/59-88

Outras obras de engenharia nãoespecificadas anteriormente

7.02

2%

0702-0/60-88

Tratamentos térmicos, acústicos ou devibração

7.02

2%

0703-0/01-88

Elaboração de planos diretoresrelacionados com serviços e obras de engenharia

7.03

2%

0703-0/02-88

Elaboração de estudos de viabilidaderelacionados com serviços e obras de engenharia

7.03

2%

0703-0/03-88

Elaboração de estudos organizacionaise outros, relacionados com serviços e obras deengenharia

7.03

2%

0703-0/04-88

Elaboração de anteprojetos, projetosbásicos e projetos executivos para trabalhos deengenharia

7.03

2%

0703-0/05-88

Outros serviços de engenhariaconsultiva relacionados com serviços e obras deengenharia

7.03

2%

0704-0/01-88

Demolição e desmonte de estruturas econstruções

7.04

2%

0705-0/01-88

Reparação, conservação e reforma deedifícios e congêneres

7.05

2%

0705-0/02-88

Reparação, conservação e reforma deestradas, pontes, viadutos, tuneis e congêneres

7.05

2%

0705-0/03-88

Operação "tapa buracos" em vias emgeral

7.05

2%

0705-0/04-88

Reparação, conservação e reforma deportos e congêneres

7.05

2%

0705-0/05-88

Reparação, conservação e reforma deimóveis em geral

7.05

2%

0705-0/06-88

Execução de reforço de fundações paraedifícios e outras obras de engenharia civil

7.05

2%

0705-0/07-88

Reparação, conservação e reforma deruas e de outros logradouros, inclusive de praças,pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas,passarelas, pistas de aeroportos e locais paraestacionamentos de veículos

7.05

2%

0705-0/08-88

Reparação, conservação e reforma devias férreas de superfície ou subterrâneas

7.05

2%

0705-0/09-88

Reparação, conservação e reforma desinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias,inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados,passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais paraestacionamentos de veículos

7.05

2%

0705-0/10-88

Reparação, conservação e reforma debarragens, represas, canais, diques e congêneres

7.05

2%

0705-0/11-88

Reparação, conservação e reforma deusinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas,nucleares, termoelétricas e congêneres

7.05

2%

0705-0/12-88

Reparação, conservação e reforma deredes de transmissão e distribuição de energia elétrica

7.05

2%

0705-0/13-88

Reparação, conservação e reforma desistemas para o abastecimento de água, inclusivereservatórios de distribuição, estações elevatórias debombeamento, linhas principais de adução e redes dedistribuição de água

7.05

2%

0705-0/14-88

Reparação e reforma de redes decoleta, estações de tratamento e bombeamento de esgoto,inclusive de interceptores

7.05

2%

0705-0/15-88

Reparação e reforma de galeriaspluviais

7.05

2%

0705-0/16-88

Reparação e reforma de redes detransporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos eminerodutos

7.05

2%

0705-0/17-88

Reparação e reforma de dutos,condutos e cabeamento para instalações telefônicas,redes de informática, televisão e comunicações.

7.05

2%

0705-0/18-88

Reparação, conservação e reforma deportos, marinas, eclusas, canais de navegação econgêneres

7.05

2%

0705-0/19-88

Reparação e reforma de estruturasmetálicas permanentes em obras de construção civil

7.05

2%

0705-0/20-88

Reparação e reforma de redes paradistribuição de gases e fluidos diversos

7.05

2%

0705-0/21-88

Reparação e reforma de isolamentostérmicos, acústicos ou de vibração

7.05

2%

0706-0/01-88

Colocação de tapetes, carpetes,assoalhos, piso flutuante e congêneres, com materialfornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/02-88

Instalação de cortinas com materialfornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/03-88

Colocação de revestimentos de paredecom material fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/04-88

Instalação de vidros com materialfornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/05-88

Instalação de divisórias com materialfornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/06-88

Instalação de placas de gesso commaterial fornecido pelo tomador do serviço.

7.06

2%

0706-0/07-88

Instalações de acessórios ecomplementos em bens imóveis com material fornecido pelotomador do serviço

7.06

2%

0707-0/01-88

Recuperação, raspagem, polimento,lustração de pisos e congêneres

7.07

2%

0707-0/02-88

Aplicação de sinteco

7.07

2%

0708-0/01-88

Calafetação

7.08

2%

0709-0/01-88

Varrição de lixo, rejeitos e outrosresíduos quaisquer.

7.09

2%

0709-0/02-88

Coleta e remoção de lixo, entulhos,rejeitos e outros resíduos quaisquer

7.09

2%

0709-0/03-88

Coleta e remoção de lixo, entulhos,rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio decaçambas

7.09

2%

0709-0/04-88

Incineração, tratamento, reciclagem eseparação de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.09

2%

0709-0/05-88

Coleta, tratamento ou remoção derejeitos e outros resíduos quaisquer por meio debanheiros químicos

7.09

2%

0709-0/06-88

Destinação final de lixo, rejeitos eoutros resíduos quaisquer, inclusive aterro sanitário

7.09

2%

0709-0/07-88

Gestão de redes de esgoto

7.09

2%

0709-0/08-88

Descontaminação e outros serviços degestão de resíduos

7.09

2%

0710-0/01-88

Limpeza de vias e logradourospúblicos, parques, jardins e congêneres.

7.10

2%

0710-0/02-88

Limpeza de imóveis, chaminés,piscinas e congêneres.

7.10

2%

0710-0/03-88

Manutenção e conservação de vias elogradouros.

7.10

2%

0710-0/04-88

Manutenção e conservação de imóveis,chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

7.10

2%

0711-0/01-88

Decoração

7.11

2%

0711-0/02-88

Jardinagem, inclusive corte e poda deárvores.

7.11

2%

0712-0/01-88

Controle e tratamento de efluentes dequalquer natureza e de agentes físicos, químicos ebiológicos.

7.12

2%

0713-0/01-88

Dedetização, desinfecção,desinsetização, imunização, higienização, desratização econgêneres em bens imóveis

7.13

2%

0713-0/02-88

Pulverização e controle de pragas

7.13

2%

0716-0/01-88

Florestamento, reflorestamento

7.16

2%

0716-0/02-88

Adubação

7.16

2%

0716-0/03-88

Semeadura

7.16

2%

0716-0/04-88

Outros serviços de agricultura econgêneres tais como plantio, colheita, desmatamento,destocamento.

7.16

2%

0717-0/01-88

Escoramento e serviços congêneres

7.17

2%

0717-0/02-88

Contenção de encostas e serviçoscongêneres

7.17

2%

0718-0/01-88

Limpeza e dragagem de rios, portos,canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes econgêneres.

7.18

2%

0719-0/01-88

Acompanhamento e fiscalização daexecução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismorealizados no local da obra

7.19

2%

0720-0/01-88

Aerofotogrametria, inclusiveinterpretação

7.20

2%

0720-0/02-88

Cartografia, geográficos, mapeamentoou congêneres

7.20

2%

0720-0/03-88

Levantamentos topográficos oucongêneres

7.20

2%

0720-0/04-88

Levantamentos batimétricos oucongêneres

7.20

2%

0720-0/05-88

Levantamentos geodésicos, geológicos,geofísicos e congêneres.

7.20

2%

0721-0/01-88

Pesquisa, perfuração, cimentação,mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem,pescaria, estimulação e outros serviços relacionados coma exploração e explotação de petróleo ou gás natural.

7.21

2%

0721-0/02-88

Serviços relacionados com aexploração recursos minerais, exceto petróleo e gásnatural.

7.21

2%

0722-0/01-88

Nucleação e bombardeamento de nuvense congêneres.

7.22

2%

0801-0/01-88

Ensino pré-escolar

8.01

2%

0801-0/02-88

Ensino fundamental e médio, inclusivesupletivo, técnico e tecnológico

8.01

2%

0801-0/03-88

Ensino superior, pós graduação,mestrado, doutorado e congêneres

8.01

2%

0801-0/04-88

Ensino regular à distância

8.01

2%

0801-0/05-88

Serviços de intercâmbio cultural,educacional, profissional e congêneres

8.01

2%

0802-0/01-88

Instrução e treinamento em geral,inclusive de desenvolvimento profissional e gerencial

8.02

2%

0802-0/02-88

Cursos preparatórios para concursos,inclusive pré-vestibular

8.02

2%

0802-0/03-88

Orientação pedagógica, educacional eavaliação de conhecimentos

8.02

2%

0802-0/04-88

Cursos técnicos, tecnológicos eprofissionalizantes em geral, exceto se ensino regular

8.02

2%

0802-0/05-88

Cursos de música, dança, artesplásticas, cênicas, visuais, circense e outros cursos dearte e cultura em geral

8.02

2%

0802-0/06-88

Cursos de natação, artes marciais,mergulho, equitação, futebol, tênis, voleibol, alpinismoe outros cursos de esporte em geral

8.02

2%

0802-0/07-88

Cursos de idiomas

8.02

2%

0802-0/08-88

Curso de formação de condutores

8.02

2%

0802-0/09-88

Curso de pilotagem

8.02

2%

0802-0/10-88

Cursos de informática

8.02

2%

0802-0/11-88

Treinamento e instrução à distância

8.02

2%

0901-0/01-88

Hospedagem em hotel, pousada, pensão,albergue, hospedaria, camping e congêneres

9.01

5%

0901-0/02-88

Hospedagem em apart-hotel,apart-service condominial, flat, hotel residência,residence-service, suíte service, flat-hotel oucongêneres

9.01

5%

0901-0/03-88

Motéis, drive-in e congêneres

9.01

5%

0902-0/01-88

Agenciamento, intermediação epromoção de pacotes e programas turísticos, passeios,viagens, excursões, hospedagens, reservas e congêneres.

9.02

2%

0902-0/02-88

Organização e execução de pacotes eprogramas turísticos, passeios, viagens, excursões,traslados e congêneres.

9.02

2%

0903-0/01-88

Guia de turismo

9.03

2%

1001-0/01-88

Agenciamento, corretagem eintermediação de planos de saúde

10.01

2%

1001-0/02-88

Agenciamento, corretagem eintermediação de câmbio

10.01

2%

1001-0/03-88

Agenciamento, corretagem eintermediação de seguros, inclusive estipulante

10.01

2%

1001-0/04-88

Agenciamento, corretagem eintermediação de cartões de crédito ou débito

10.01

2%

1001-0/05-88

Agenciamento, corretagem eintermediação de planos de previdência privada

10.01

2%

1002-0/01-88

Agenciamento de títulos em geral

10.02

2%

1002-0/02-88

Corretagem de títulos em geral

10.02

2%

1002-0/03-88

Intermediação de títulos em geral

10.02

2%

1002-0/04-88

Agenciamento de valores mobiliários

10.02

2%

1002-0/05-88

Corretagem de valores mobiliários

10.02

2%

1002-0/06-88

Intermediação de valores mobiliários

10.02

2%

1002-0/07-88

Agenciamento de contratos quaisquer

10.02

2%

1002-0/08-88

Corretagem de contratos quaisquer

10.02

2%

1002-0/09-88

Intermediação de contratos quaisquer

10.02

2%

1003-0/01-88

Agenciamento, corretagem ouintermediação de direitos de propriedade industrial,artística ou literária.

10.03

2%

1004-0/01-88

Agenciamento de contratos dearrendamento mercantil (leasing)

10.04

2%

1004-0/02-88

Corretagem de contratos dearrendamento mercantil (leasing)

10.04

2%

1004-0/03-88

Intermediação de contratos dearrendamento mercantil (leasing)

10.04

2%

1004-0/04-88

Agenciamento de contratos de“faturização” (factoring)

10.04

2%

1004-0/05-88

Corretagem de contratos de“faturização” (factoring)

10.04

2%

1004-0/06-88

Intermediação de contratos de“faturização” (factoring)

10.04

2%

1005-0/01-88

Agenciamento, corretagem ouintermediação de bens móveis, não abrangidos em outrositens ou subitens, inclusive aqueles realizados noâmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquermeios.

10.05

2%

1005-0/02-88

Agenciamento, corretagem ouintermediação na compra, venda e aluguel de bens imóveisnão abrangidos em outros itens ou subitens.

10.05

2%

1005-0/03-88

Serviços de intermediação ouagenciamento de venda de produto ou serviço, realizadosmediante centrais de teleatendimento

10.05

2%

1006-0/01-88

Agenciamento marítimo.

10.06

2%

1007-0/01-88

Agenciamento de notícias.

10.07

2%

1008-0/01-88

Agenciamento de publicidade epropaganda, inclusive o agenciamento de veiculação porquaisquer meios.

10.08

2%

1009-0/01-88

Representação de qualquer natureza,inclusive comercial.

10.09

2%

1010-0/01-88

Distribuição de bens de terceiros

10.10

2%

1101-0/01-88

Guarda e estacionamento de veículosterrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

11.01

5%

1102-0/01-88

Vigilância, segurança oumonitoramento de bens e pessoas.

11.02

2%

1103-0/01-88

Escolta, inclusive de veículos ecargas.

11.03

2%

1104-0/01-88

Armazenamento, depósito e guarda debens de qualquer espécie

11.04

5%

1104-0/02-88

Carga, descarga e arrumação de bensde qualquer espécie

11.04

5%

1201-0/01-88

Espetáculos teatrais

12.01

2%

1202-0/01-88

Exibições cinematográficas

12.02

3%

1203-0/01-88

Espetáculos circenses

12.03

2%

1204-0/01-88

Programas de auditório

12.04

5%

1205-0/01-88

Parques de diversões, centros delazer e congêneres.

12.05

5%

1206-0/01-88

Boates, taxi-dancing, night-club,danceterias, casas noturnas, bares, restaurantesdançantes e outros estabelecimentos similares comcobrança de ingresso, couvert artístico e congêneres.

12.06

3%

1206-0/02-88

Gestão de espaços para artes cênicas,espetáculos e outras atividades artísticas

12.06

3%

1207-0/01-88

Shows, ballet, danças, desfiles,bailes, óperas, concertos, recitais, festivais econgêneres.

12.07

2%

1207-0/02-88

Serviços de iluminação, sonorizaçãopara casa de espetáculos e ou atividades artísticas,inclusive iluminação cênica

12.07

2%

1208-0/01-88

Feiras, exposições, congressos econgêneres.

12.08

2%

1208-0/02-88

Serviços de iluminação, sonorizaçãode Feiras, exposições, congressos e congêneres.

12.08

2%

1209-0/01-88

Bilhar, sinuca, pebolim e outrosjogos não eletrônicos

12.09

5%

1209-0/02-88

Exploração de karts

12.09

5%

1209-0/03-88

Boliche.

12.09

2%

1209-0/04-88

Divertimento eletrônico, inclusivevitrola automática, cabines privê, jogos por computador,videogames, videokê e demais equipamentos acionados porfichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos

12.09

5%

1210-0/01-88

Corridas e competições de animais.

12.10

5%

1211-0/01-88

Competições esportivas ou de destrezafísica ou intelectual, com ou sem a participação doespectador.

12.11

2%

1212-0/01-88

Execução de música, individualmenteou por conjunto.

12.12

2%

1213-0/01-88

Produção, mediante ou sem encomendaprévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas,concertos, recitais, festivais e congêneres.

12.13

5%

1214-0/01-88

Fornecimento de música para ambientesfechados ou não, mediante transmissão por qualquerprocesso

12.14

5%

1215-0/01-88

Desfiles de blocos carnavalescos oufolclóricos, trios elétricos e congêneres.

12.15

5%

1216-0/01-88

Exibição de filmes, entrevistas,musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles,óperas, competições esportivas, de destreza intelectualou congêneres.

12.16

3%

1217-0/01-88

Recreação e animação, inclusive emfestas e eventos de qualquer natureza.

12.17

5%

1302-0/01-88

Gravação, trucagem, reprodução,edição e mixagem de sons, fonografia, e congêneres

13.02

5%

1302-0/02-88

Dublagem

13.02

5%

1303-0/01-88

Gravação, trucagem, reprodução emixagem de vídeos, filmes, e congêneres

13.03

5%

1303-0/02-88

Filmagens de festas e eventos

13.03

5%

1303-0/03-88

Fotografia, revelação e ampliaçãofotográfica

13.03

5%

1303-0/04-88

Cinematografia

13.03

5%

1304-0/01-88

Serviços de reprografia em geral,inclusive plotagem

13.04

5%

1304-0/02-88

Serviços de microfilmagem edigitalização em geral

13.04

5%

1305-0/01-88

Fotocomposição, clicheria,zincografia, litografia, fotolitografia e outrasmatrizes gráficas

13.05

2%

1305-0/02-88

Impressão e confecção de impressos emgeral

13.05

2%

1305-0/03-88

Serigrafia (silk-screen) e congêneres

13.05

2%

1305-0/04-88

Acabamento gráfico em geral,inclusive corte, recorte, dobra e perfuração

13.05

2%

1401-0/01-88

Lubrificação, limpeza, lustração,revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção econservação de motores, máquinas, aparelhos,equipamentos ou de qualquer objeto (exceto peças epartes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.01

5%

1401-0/02-88

Lubrificação, limpeza, lustração,revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento,balanceamento, manutenção e conservação de embarcações,aeronaves e veículos em geral (exceto peças e partesempregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.01

5%

1401-0/03-88

Lubrificação, limpeza, lustração,revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção econservação de elevadores, esteiras, escadas rolantes ede outros equipamentos de transporte e elevação (excetopeças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.01

5%

1401-0/04-88

Carga e recarga de extintores,cilindros, cartuchos de impressão e outros objetos

14.01

5%

1401-0/05-88

Manutenção e conserto de aparelhos,equipamentos e máquinas de estações e de redes elétricas

14.01

5%

1401-0/06-88

Manutenção e conserto de aparelhos,de equipamentos e máquinas de estações e de redes detelecomunicações

14.01

5%

1401-0/07-88

Manutenção e conserto de aparelhos,equipamentos e máquinas de estações e de redeshidráulicas e de combustíveis em geral

14.01

5%

1401-0/08-88

Manutenção e conserto de aparelhos,equipamentos e máquinas de sistemas de climatização emgeral

14.01

5%

1401-0/09-88

Manutenção e conserto de aparelhos,computadores e outros equipamentos e aparelhos deinformática e de telecomunicação

14.01

5%

1402-0/01-88

Assistência técnica

14.02

5%

1403-0/01-88

Retifica e recondicionamento demotores (exceto peças e partes empregadas, que ficamsujeitas ao ICMS).

14.03

5%

1404-0/01-88

Recauchutagem ou regeneração depneus, inclusive serviços de borracharia

14.04

5%

1405-0/01-88

Restauração, recondicionamento, econgêneres de objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/02-88

Pintura, polimento, envelopamento etratamento de superfície de aeronaves, embarcações eveículos em geral

14.05

5%

1405-0/03-88

Pintura, tingimento, secagem,polimento e tratamento de superfície de objetos em geral

14.05

5%

1405-0/04-88

Beneficiamento de objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/05-88

Lavagem, higienização e imunização deaeronaves, embarcações e veículos em geral

14.05

5%

1405-0/06-88

Lavagem, higienização, imunização eesterilização de objetos quaisquer, exceto tecidos

14.05

5%

1405-0/07-88

Galvanoplastia, anodização, cromagem,zincagem, tratamento e revestimento em geral de metais

14.05

5%

1405-0/08-88

Restauração de objetos de arte

14.05

5%

1405-0/09-88

Recondicionamento de baterias

14.05

5%

1405-0/10-88

Usinagem, solda, corte, recorte,dobra, estiramento e torneamento de objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/11-88

Plastificação em objetos quaisquer

14.05

5%

1405-0/12-88

Acondicionamento, envasamento,empacotamento e congêneres

14.05

5%

1406-0/01-88

Instalação ou montagem de aparelhos,máquinas e equipamentos, inclusive em plantasindustriais, prestados ao usuário final, exclusivamentecom material por ele fornecido.

14.06

5%

1406-0/02-88

Instalação ou montagem de painéis,stands e outras estruturas móveis, prestados ao usuáriofinal, exclusivamente com material por ele fornecido

14.06

5%

1406-0/03-88

Instalação de acessórios em geralpara veículos, prestada ao usuário final exclusivamentecom material por ele fornecido.

14.06

5%

1407-0/01-88

Colocação de molduras e congêneres.

14.07

5%

1408-0/01-88

Encadernação, gravação e douração delivros, revistas e congêneres.

14.08

5%

1409-0/01-88

Alfaiataria, confecção de roupas sobmedida, costura, bordado, conserto de roupas, pintura detecidos e congêneres quando o material for fornecidopelo usuário final, exceto aviamento.

14.09

5%

1410-0/01-88

Tinturaria

14.10

5%

1410-0/02-88

Lavanderia, inclusive secagem ehigienização

14.10

5%

1411-0/01-88

Tapeçaria e reforma de estofamentosem geral.

14.11

5%

1412-0/01-88

Funilaria e lanternagem.

14.12

5%

1413-0/01-88

Carpintaria

14.13

5%

1413-0/02-88

Serralheria

14.13

5%

1501-0/01-88

Administração de fundos quaisquer

15.01

5%

1501-0/02-88

Administração de consórcio

15.01

5%

1501-0/03-88

Administração de cartão de crédito oudébito e congêneres

15.01

2%

1501-0/04-88

Administração de carteira de clientes

15.01

5%

1501-0/05-88

Administração de cheques pré-datadose congêneres

15.01

5%

1502-0/01-88

Abertura de conta-corrente no país

15.02

5%

1502-0/02-88

Abertura de contas de investimentos eaplicação no país

15.02

5%

1502-0/03-88

Abertura de conta de poupança no país

15.02

5%

1502-0/04-88

Abertura de contas em geral no paísnão abrangidas em outros itens/subitens.

15.02

5%

1502-0/05-88

Abertura de conta-corrente noexterior

15.02

5%

1502-0/06-88

Abertura de contas de investimentos eaplicação no exterior

15.02

5%

1502-0/07-88

Abertura de conta de poupança noexterior

15.02

5%

1502-0/08-88

Abertura de contas em geral noexterior não abrangidas em outros itens / subitens.

15.02

5%

1502-0/09-88

Manutenção de conta-corrente no país

15.02

5%

1502-0/10-88

Manutenção de contas de investimentose aplicação no país

15.02

5%

1502-0/11-88

Manutenção de conta de poupança nopaís

15.02

5%

1502-0/12-88

Manutenção de contas em geral no paísnão abrangidas em outros itens / subitens.

15.02

5%

1502-0/13-88

Manutenção de conta-corrente noexterior

15.02

5%

1502-0/14-88

Manutenção de contas de investimentose aplicação no exterior

15.02

5%

1502-0/15-88

Manutenção de conta de poupança noexterior

15.02

5%

1502-0/16-88

Manutenção de contas em geral noexterior não abrangidas em outros itens / subitens.

15.02

5%

1503-0/01-88

Locação de cofres particulares

15.03

5%

1503-0/02-88

Manutenção de cofres particulares

15.03

5%

1503-0/03-88

Locação de terminais eletrônicos

15.03

5%

1503-0/04-88

Manutenção de terminais eletrônicos

15.03

5%

1503-0/05-88

Locação de terminais de atendimento

15.03

5%

1503-0/06-88

Manutenção de terminais deatendimento

15.03

5%

1503-0/07-88

Locação de bens e equipamentos emgeral

15.03

5%

1503-0/08-88

Manutenção de bens e equipamentos emgeral

15.03

5%

1504-0/01-88

Fornecimento e emissão de atestado deidoneidade

15.04

5%

1504-0/02-88

Fornecimento e emissão de atestado decapacidade financeira e congêneres

15.04

5%

1504-0/03-88

Fornecimento e emissão de atestadosem geral não abrangidas em outros itens/subitens.

15.04

5%

1505-0/01-88

Cadastro, elaboração e renovação deficha cadastral e congêneres

15.05

5%

1505-0/02-88

Inclusão no cadastro de emitentes decheques sem fundos-ccf

15.05

5%

1505-0/03-88

Exclusão do cadastro de emitentes decheques sem fundos-ccf

15.05

5%

1505-0/04-88

Inclusão no cadastro de outros bancoscadastrais quaisquer

15.05

5%

1505-0/05-88

Exclusão do cadastro de outros bancoscadastrais quaisquer

15.05

5%

1506-0/01-88

Emissão, reemissão e fornecimento deavisos.

15.06

5%

1506-0/02-88

Emissão, reemissão e fornecimento decomprovantes

15.06

5%

1506-0/03-88

Emissão, reemissão e fornecimento dedocumentos em geral

15.06

5%

1506-0/04-88

Abono de firmas

15.06

5%

1506-0/05-88

Coleta de documentos, bens e valores

15.06

5%

1506-0/06-88

Entrega de documentos, bens e valores

15.06

5%

1506-0/07-88

Comunicação com outra agência

15.06

5%

1506-0/08-88

Comunicação com a administraçãocentral

15.06

5%

1506-0/09-88

Licenciamento eletrônico de veículos

15.06

5%

1506-0/10-88

Transferência de veículos

15.06

5%

1506-0/11-88

Agenciamento fiduciário

15.06

5%

1506-0/12-88

Agenciamento depositário

15.06

5%

1506-0/13-88

Devolução de bens em custódia

15.06

5%

1507-0/01-88

Acesso, movimentação, atendimento econsulta a contas em geral por telefone

15.07

5%

1507-0/02-88

Acesso, movimentação, atendimento econsulta a contas em geral por fac-símile

15.07

5%

1507-0/03-88

Acesso, movimentação, atendimento econsulta a contas em geral via internet

15.07

5%

1507-0/04-88

Acesso, movimentação, atendimento econsulta a contas por telex

15.07

5%

1507-0/05-88

Acesso, movimentação, atendimento econsulta a contas em geral, por qualquer meio ouprocesso não abrangidos em outros itens/subitens.

15.07

5%

1507-0/06-88

Acesso a terminais de atendimento,inclusive 24 horas

15.07

5%

1507-0/07-88

Acesso a outro banco

15.07

5%

1507-0/08-88

Acesso à rede compartilhada

15.07

5%

1507-0/09-88

Fornecimento de saldo, extrato edemais informações relativas a contas em geral, porqualquer meio ou processo não abrangidos em outrositens/subitens.

15.07

5%

1507-0/10-88

Pacote / cesta de serviços bancários

15.07

5%

1508-0/01-88

Emissão e reemissão de contrato decrédito

15.08

5%

1508-0/02-88

Alteração de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/03-88

Cessão de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/04-88

Substituição de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/05-88

Cancelamento de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/06-88

Registro de contrato de crédito

15.08

5%

1508-0/07-88

Estudo, análise e avaliação deoperações de crédito

15.08

5%

1508-0/08-88

Emissão de aval, fiança, anuência econgêneres

15.08

5%

1508-0/09-88

Alteração de aval, fiança, anuência econgêneres

15.08

5%

1508-0/10-88

Contratação de aval, fiança, anuênciae congêneres

15.08

5%

1508-0/11-88

Serviços relativos a abertura decrédito não abrangidas em outros itens/subitens, paraquaisquer fins

15.08

5%

1509-0/01-88

Arrendamento mercantil (leasing) dequaisquer bens, inclusive cessão de direitos eobrigações

15.09

2%

1509-0/02-88

Substituição de garantia

15.09

2%

1509-0/03-88

Alteração de contrato de leasing

15.09

2%

1509-0/04-88

Cancelamento de contrato de leasing

15.09

2%

1509-0/05-88

Registro de contrato de leasing

15.09

2%

1509-0/06-88

Demais serviços relacionados aoarrendamento mercantil (leasing)

15.09

2%

1510-0/01-88

Serviços relacionados a cobranças erecebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados porqualquer meio

15.10

5%

1510-0/02-88

Serviços relacionados a cobranças erecebimentos de contas em geral efetuados por qualquermeio

15.10

5%

1510-0/03-88

Serviços relacionados a cobranças erecebimentos de carnês em geral efetuados por qualquermeio

15.10

5%

1510-0/04-88

Serviços relacionados a cobranças erecebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquermeio

15.10

5%

1510-0/05-88

Serviços relacionados a recebimentosde tributos em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/06-88

Serviços relacionados a cobranças erecebimentos por conta de terceiros em geral efetuadospor qualquer meio

15.10

5%

1510-0/07-88

Serviços relacionados a pagamentos emgeral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/08-88

Serviços relacionados a pagamentos decontas em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/09-88

Serviços relacionados a pagamentos decarnês em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/10-88

Serviços relacionados a pagamentos decâmbio em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/11-88

Serviços relacionados a pagamentos detributos em geral efetuados por qualquer meio

15.10

5%

1510-0/12-88

Serviços relacionados a pagamentospor conta de terceiros em geral efetuados por qualquermeio

15.10

5%

1510-0/13-88

Fornecimento de posição de cobrança

15.10

5%

1510-0/14-88

Fornecimento de posição derecebimento

15.10

5%

1510-0/15-88

Fornecimento de posição de pagamento

15.10

5%

1510-0/16-88

Emissão de carnês

15.10

5%

1510-0/17-88

Emissão de fichas de compensação

15.10

5%

1510-0/18-88

Emissão de impressos e documentos emgeral

15.10

5%

1511-0/01-88

Devolução de títulos

15.11

5%

1511-0/02-88

Protesto de títulos

15.11

5%

1511-0/03-88

Sustação de protesto

15.11

5%

1511-0/04-88

Manutenção de títulos

15.11

5%

1511-0/05-88

Reapresentação de títulos

15.11

5%

1511-0/06-88

Demais serviços relacionados atítulos em cobrança

15.11

5%

1512-0/01-88

Custódia em geral, inclusive detítulos e valores mobiliários

15.12

5%

1513-0/01-88

Edição de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/02-88

Alteração de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/03-88

Prorrogação de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/04-88

Cancelamento de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/05-88

Baixa de contrato de câmbio

15.13

5%

1513-0/06-88

Emissão de registro de exportação

15.13

5%

1513-0/07-88

Emissão de registro de crédito

15.13

5%

1513-0/08-88

Cobrança no exterior

15.13

5%

1513-0/09-88

Depósito no exterior

15.13

5%

1513-0/10-88

Emissão e fornecimento de cheques deviagem

15.13

5%

1513-0/11-88

Cancelamento de cheques de viagem

15.13

5%

1513-0/12-88

Fornecimento de carta de crédito deimportação

15.13

5%

1513-0/13-88

Transferência de carta de crédito deimportação

15.13

5%

1513-0/14-88

Cancelamento de carta de crédito deimportação

15.13

5%

1513-0/15-88

Demais serviços relativos à carta decrédito de importação

15.13

5%

1513-0/16-88

Fornecimento de carta de crédito deexportação

15.13

5%

1513-0/17-88

Transferência de carta de crédito deexportação

15.13

5%

1513-0/18-88

Cancelamento de carta de crédito deexportação

15.13

5%

1513-0/19-88

Demais serviços relativos à carta decrédito de exportação

15.13

5%

1513-0/20-88

Serviços relativos a garantiasrecebidas

15.13

5%

1513-0/21-88

Envio de mensagens em geralrelacionadas a operações de câmbio

15.13

5%

1513-0/22-88

Recebimento de mensagens em geralrelacionadas a operações de câmbio

15.13

5%

1513-0/23-88

Demais serviços relacionados àoperação de câmbio

15.13

5%

1514-0/01-88

Fornecimento, emissão e reemissão decartão magnético

15.14

5%

1514-0/02-88

Renovação de cartão magnético

15.14

5%

1514-0/03-88

Manutenção de cartão magnético

15.14

5%

1514-0/04-88

Fornecimento, emissão e reemissão decartão de crédito

15.14

5%

1514-0/05-88

Renovação de cartão de crédito

15.14

5%

1514-0/06-88

Manutenção de cartão de crédito

15.14

5%

1514-0/07-88

Fornecimento, emissão e reemissão decartão de débito

15.14

5%

1514-0/08-88

Renovação de cartão de débito

15.14

5%

1514-0/09-88

Manutenção de cartão de débito

15.14

5%

1514-0/10-88

Fornecimento, emissão e reemissão decartão salário

15.14

5%

1514-0/11-88

Renovação de cartão salário

15.14

5%

1514-0/12-88

Manutenção de cartão salário

15.14

5%

1514-0/13-88

Fornecimento, emissão e reemissão decartões congêneres

15.14

5%

1514-0/14-88

Renovação de cartões congêneres

15.14

5%

1514-0/15-88

Manutenção de cartões congêneres

15.14

5%

1515-0/01-88

Compensação de cheques

15.15

5%

1515-0/02-88

Compensação de títulos quaisquer

15.15

5%

1515-0/03-88

Serviços relacionados a depósito,inclusive depósito identificado

15.15

5%

1515-0/04-88

Serviços relacionados a saque decontas quaisquer, por qualquer meio ou processo.

15.15

5%

1516-0/01-88

Emissão / reemissão de ordens depagamento, ordens de crédito e similares, por qualquermeio ou processo

15.16

5%

1516-0/02-88

Liquidação de ordens de pagamento,ordens de crédito e similares, por qualquer meio ouprocesso

15.16

5%

1516-0/03-88

Alteração de ordens de pagamento,ordens de crédito e similares, por qualquer meio ouprocesso

15.16

5%

1516-0/04-88

Cancelamento de ordens de pagamento,ordens de crédito e similares, por qualquer meio ouprocesso

15.16

5%

1516-0/05-88

Baixa de ordens de pagamento, ordensde crédito e similares, por qualquer meio ou processo

15.16

5%

1516-0/06-88

Serviços relacionados à transferênciade valores, dados, fundos, pagamentos e similares

15.16

5%

1517-0/01-88

Emissão de cheques quaisquer, avulsoou por talão

15.17

5%

1517-0/02-88

Fornecimento de cheques quaisquer,avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/03-88

Devolução de cheques quaisquer,avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/04-88

Sustação de cheques quaisquer, avulsoou por talão

15.17

5%

1517-0/05-88

Cancelamento de cheques quaisquer,avulso ou por talão

15.17

5%

1517-0/06-88

Oposição de cheques quaisquer, avulsoou por talão

15.17

5%

1518-0/01-88

Avaliação de imóvel

15.18

5%

1518-0/02-88

Avaliação de obra

15.18

5%

1518-0/03-88

Vistoria de imóvel

15.18

5%

1518-0/04-88

Vistoria de obra

15.18

5%

1518-0/05-88

Análise técnica relacionada aocrédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/06-88

Análise jurídica relacionada aocrédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/07-88

Emissão / reemissão de contrato decrédito imobiliário

15.18

5%

1518-0/08-88

Alteração de contrato de créditoimobiliário

15.18

5%

1518-0/09-88

Transferência de contrato de créditoimobiliário

15.18

5%

1518-0/10-88

Renegociação de contrato de créditoimobiliário

15.18

5%

1518-0/11-88

Emissão / reemissão de termo dequitação

15.18

5%

1518-0/12-88

Outros serviços relacionados aocrédito imobiliário

15.18

5%

1601-0/01-88

Transporte público urbano depassageiros prestado sob o regime de concessão oupermissão do poder público

16.01

2%

1601-0/02-88

Transporte público urbano depassageiros por taxi prestado sob o regime de concessãoou permissão do poder público

16.01

2%

1601-0/03-88

Transporte municipal por qualquermeio de passageiros em geral

16.01

5%

1601-0/04-88

Transporte ferroviário ou metroviáriomunicipal de passageiros prestado sob regime deconcessão ou permissão do poder público

16.01

2%

1601-0/05-88

Transporte escolar

16.01

2%

1601-0/06-88

Serviços de mudança e congêneres

16.01

5%

1601-0/07-88

Transporte municipal por qualquermeio de bens em geral

16.01

5%

1701-0/01-88

Assessoria ou consultoria de qualquernatureza, exceto econômica, financeira, de imprensa, eminformática ou relacionada a operações de fatorização(factoring)

17.01

5%

1701-0/02-88

Análise, exame, pesquisa, coleta,compilação e fornecimento de dados e informações dequalquer natureza, inclusive cadastro e similares.

17.01

5%

1701-0/03-88

Pesquisa de opinião pública

17.01

2%

1702-0/01-88

Datilografia, digitação,estenografia, expediente, secretaria em geral, redação,edição, interpretação, revisão, tradução, e congêneres.

17.02

5%

1702-0/02-88

Logística em geral, apoio einfra-estrutura administrativa, e congêneres.

17.02

5%

1702-0/03-88

Organização, arquivamento,conservação e gerenciamento de documentos de terceirosem quaisquer meios.

17.02

5%

1702-0/04-88

Resposta audível (central detelemarketing)

17.02

2%

1702-0/05-88

Outras atividades de teleatendimento,exceto centrais de telemarketing

17.02

5%

1703-0/01-88

Planejamento, coordenação,programação ou organização técnica, financeira ouadministrativa.

17.03

5%

1704-0/01-88

Recrutamento e seleção de mão de obra

17.04

2%

1704-0/02-88

Agenciamento de mão de obra

17.04

2%

1704-0/03-88

Colocação de mão de obra

17.04

2%

1705-0/01-88

Fornecimento de mão-de-obra nãotemporária contratados pelo prestador do serviço

17.05

2%

1705-0/02-88

Fornecimento de mão-de-obra emcaráter temporário, inclusive de empregados outrabalhadores, avulsos ou temporários, contratados peloprestador de serviço.

17.05

2%

1706-0/01-88

Propaganda e publicidade, inclusivepromoção de vendas, planejamento de campanhas ousistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textose demais materiais publicitários.

17.06

2%

1706-0/02-88

Agenciamento e intermediação deveiculação de propaganda e publicidade, inclusiveanúncios e publicações em geral.

17.06

2%

1708-0/01-88

Franquia (franchising)

17.08

2%

1709-0/01-88

Perícias, laudos, vistorias, examestécnicos e análises técnicas.

17.09

5%

1710-0/01-88

Planejamento, organização eadministração de feiras, exposições, congressos econgêneres.

17.10

5%

1711-0/01-88

Organização de festas e recepções;bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas quefica sujeito ao ICMS).

17.11

5%

1711-0/02-88

Preparo de alimentos

17.11

5%

1712-0/01-88

Administração de bens ou ativos deterceiros

17.12

5%

1712-0/02-88

Administração de negócios deterceiros

17.12

5%

1712-0/03-88

Administração de condomínios

17.12

2%

1712-0/04-88

Administração em geral

17.12

5%

1712-0/05-88

Administração de frota de veículo

17.12

2%

1712-0/06-88

Administração de imóveis

17.12

2%

1713-0/01-88

Leilão e congêneres

17.13

5%

1714-0/01-88

Advocacia

17.14

5%

1715-0/01-88

Arbitragem de qualquer espécie,inclusive jurídica

17.15

5%

1716-0/01-88

Auditoria

17.16

5%

1717-0/01-88

Análise de organização e métodos

17.17

5%

1718-0/01-88

Atuária e cálculos técnicos dequalquer natureza.

17.18

5%

1719-0/01-88

Contabilidade, inclusive serviçostécnicos e auxiliares

17.19

5%

1720-0/01-88

Consultoria e assessoria econômica oufinanceira

17.20

5%

1721-0/01-88

Estatística

17.21

5%

1722-0/01-88

Cobrança em geral.

17.22

5%

1723-0/01-88

Assessoria, análise, avaliação,atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamentode informações, administração de contas a receber ou apagar e em geral, relacionados a operações defaturização (factoring).

17.23

5%

1724-0/01-88

Apresentação de palestras,conferências, seminários e congêneres.

17.24

2%

1801-0/01-88

Serviços de regulação de sinistrosvinculados a contratos de seguros

18.01

5%

1801-0/02-88

Inspeção e avaliação de riscos paracobertura de contratos de seguros

18.01

5%

1801-0/03-88

Prevenção e gerência de riscosseguráveis e congêneres

18.01

5%

1801-0/04-88

Gestão em co-seguro

18.01

5%

1901-0/01-88

Serviços de distribuição e venda debilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões,pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusiveos decorrentes de títulos de capitalização e congêneres

19.01

3%

2001-0/01-88

Serviços portuários, ferroportuários,utilização de porto, movimentação de passageiros,reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação,desatracação, serviços de praticagem, capatazia,armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios,movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítmo,de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva,conferência, logística e congêneres.

20.01

5%

2002-0/01-88

Serviços aeroportuários, utilizaçãode aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagemde qualquer natureza, capatazia, movimentação deaeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviçosacessórios, movimentação de mercadorias, logística econgêneres

20.02

5%

2003-0/01-88

Serviços de terminais rodoviários,ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros,mercadorias, inclusive suas operações, logística econgêneres.

20.03

5%

2101-0/01-88

Serviços de registros públicos,cartorários e notariais

21.01

2%

2201-0/01-88

Serviços de exploração de rodoviamediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários,envolvendo execução de serviços de conservação,manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade esegurança de trânsito, operação, monitoração,assistência aos usuários e outros serviços definidos emcontratos, atos de concessão ou de permissão ou emnormas oficiais.

22.01

5%

2301-0/01-88

Serviços de programação e comunicaçãovisual ou congêneres

23.01

5%

2301-0/02-88

Desenho industrial ou congênere,inclusive design de moda

23.01

5%

2401-0/01-88

Serviços de chaveiros

24.01

5%

2401-0/02-88

Confecção de carimbos

24.01

5%

2401-0/03-88

Confecção de placas, de sinalizaçãovisual, banners, adesivos ou congêneres

24.01

5%

2501-0/01-88

Funerais, inclusive fornecimento decaixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transportedo corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas eoutros paramentos; desembaraço de certidão de óbito;fornecimento de véu, essa e outros adornos;embalsamento, embelezamento, conservação ou restauraçãode cadáveres.

25.01

5%

2502-0/01-88

Cremação de partes e/ou corposcadavéricos

25.02

5%

2503-0/01-88

Planos ou convênio funerários.

25.03

5%

2504-0/01-88

Manutenção e conservação de jazigos ecemitérios.

25.04

5%

2601-0/01-88

Serviços de coleta, remessa ouentrega de correspondências, documentos, objetos, bensou valores, inclusive pelos correios e suas agênciasfranqueadas; courrier e congêneres.

26.01

5%

2601-0/02-88

Serviços de coleta, remessa ouentrega de bens ou valores.

26.01

5%

2601-0/03-88

Serviços de reboque e congêneres

26.01

5%

2601-0/04-88

Serviços de coleta ou entregaprestados por motoboy e congêneres

26.01

5%

2601-0/05-88

Serviço de agenciamento prestadospelas Agências de Correios Franqueadas.

26.01

2%

2701-0/01-88

Serviços de assistência social

27.01

5%

2801-0/01-88

Avaliação de bens e serviços dequalquer natureza

28.01

5%

2801-0/02-88

Avaliação de imóveis

28.01

5%

2901-0/01-88

Serviços de biblioteconomia

29.01

5%

3001-0/01-88

Serviços de biologia, biotecnologia equímica.

30.01

5%

3101-0/01-88

Serviços técnicos em edificações

31.01

5%

3101-0/02-88

Serviços técnicos em eletrônica

31.01

5%

3101-0/03-88

Serviços técnicos em eletrotécnica

31.01

5%

3101-0/04-88

Serviços técnicos em mecânica

31.01

5%

3101-0/05-88

Serviços técnicos em telecomunicações

31.01

5%

3101-0/06-88

Serviços técnicos em geral

31.01

5%

3101-0/07-88

Instalações elétricas em bens imóveis

31.01

5%

3201-0/01-88

Serviços de desenhos técnicos emgeral, inclusive arquitetônico e de engenharia

32.01

5%

3301-0/01-88

Serviços de desembaraço aduaneiro,comissários, despachantes e congêneres.

33.01

5%

3401-0/01-88

Serviços de investigaçõesparticulares, detetives e congêneres.

34.01

5%

3501-0/01-88

Serviços de reportagem, assessoria deimprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01

2%

3601-0/01-88

Serviços de meteorologia

36.01

5%

3701-0/01-88

Serviços de artistas, atletas,modelos e manequins.

37.01

5%

3801-0/01-88

Museologia

38.01

5%

3901-0/01-88

Serviços de ourivesaria e lapidação(quando o material for fornecido pelo tomador doserviço).

39.01

5%

4001-0/01-88

Serviços relativos a obras de artesob encomenda

40.01

5%