Circular Nº 3.588

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de março de 2012, com base no art. 9º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e em razão do estabelecido no Decreto nº 7.700, de 15 de março de 2012,

R E S O L V E :

Art. 1º  O anexo à Circular nº 3.570, de 23 de dezembro de 2011, que relaciona os decretos que dispõem sobre a execução no território nacional das resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, passa a vigorar acrescido do seguinte item:

“48. Decreto nº 7.700, de 15.3.2012, que dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2.025, de 14 de dezembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, renova o regime de sanções aplicadas à Libéria.” (NR)

Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Awazu Pereira da Silva            Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Regulação do Sistema        Diretor de Fiscalização
Financeiro