Decreto municipal nº 17.715, de 28 de março de 2012

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016?

A Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016, foi emitida pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Carlos de Paula.

Qual é o CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionado na portaria é 13.525.547/0001-52.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016?

As deliberações aprovadas foram a constituição do comitê de auditoria e a eleição de seus membros, além da reforma e consolidação do estatuto social da AIG Resseguros Brasil S.A.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016?

O objetivo da Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016, é aprovar a constituição do comitê de auditoria e a eleição de seus membros, bem como a reforma e consolidação do estatuto social da AIG Resseguros Brasil S.A.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016, é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionada na portaria?

A assembleia geral extraordinária da AIG Resseguros Brasil S.A. foi realizada em 31 de março de 2016.

Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP para emitir a portaria?

O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP emitiu a portaria no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.

O que é a Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016?

A Portaria SUSEP/DIORG N.17, de 28 de junho de 2016, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da AIG Resseguros Brasil S.A. em uma assembleia geral extraordinária.