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Norma
19/11/2012
#91437
Norma
Portaria RFB nº 2379, de 19 de novembro de 2012
Prorroga o prazo de permanência no cargo do Delegado da Receita Federal em Santa Maria.
Prorroga o prazo de permanência no cargo do atual Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Maria.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 453, de 29 de janeiro de 2009, alterada pela Portaria RFB nº 1161, de 17 de abril de 2009 e pela Portaria RFB nº 1346, de 21 de julho de 2010, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 1º de dezembro de 2012 o prazo de permanência no cargo do atual Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, não se aplicando o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 453, de 29 de janeiro de 2009, alterada pela Portaria RFB nº 1161, de 17 de abril de 2009 e pela Portaria RFB nº 1346, de 21 de julho de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Perguntas e respostas
Quais portarias alteraram a Portaria RFB nº 453, de 29 de janeiro de 2009?
A Portaria RFB nº 453, de 29 de janeiro de 2009, foi alterada pela Portaria RFB nº 1161, de 17 de abril de 2009, e pela Portaria RFB nº 1346, de 21 de julho de 2010.
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a nova data de permanência no cargo do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Maria?
A nova data de permanência no cargo é até o dia 1º de dezembro de 2012.
Quando a Portaria que prorroga o prazo de permanência do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Maria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é o responsável pela prorrogação do prazo de permanência do Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Maria?
O responsável pela prorrogação é o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto.
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