O Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/12 orienta administradores e auditores independentes de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) sobre procedimentos específicos relacionados aos direitos creditórios detidos pelos fundos.
Administradores de FIDC têm a responsabilidade primária pelo reconhecimento adequado das rendas de operações de crédito, classificação, existência e correta mensuração dos direitos creditórios, além da elaboração das demonstrações financeiras. Devem fornecer todas as informações necessárias aos auditores para a realização adequada da auditoria.
Auditores independentes devem emitir uma opinião sobre se as demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável aos FIDC. Devem executar procedimentos substantivos, incluindo testes de detalhes e procedimentos analíticos, para obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorções relevantes.
Os procedimentos substantivos incluem:
Enviar confirmações externas, quando aplicável.
Inspecionar direitos creditórios e checar contratos de cessão e documentos físicos.
Verificar a elegibilidade dos direitos creditórios conforme a política de investimentos.
Recalcular direitos creditórios com base nos termos do contrato de cessão.
Analisar a adequação das rendas de operações de crédito.
Validar classificações das operações conforme a Instrução CVM Nº 489/11.
Avaliar a razoabilidade da taxa praticada na cessão.
Para a constituição de provisão para perdas, o auditor deve:
Validar políticas que definem eventos de redução no valor recuperável dos ativos.
Confirmar que não há provisão para perdas desde a data inicial das operações até que haja evidência de redução no valor recuperável.
Comparar provisões passadas com o histórico de perdas e analisar divergências significativas.
Validar que o valor contábil líquido de provisões está representado pelo fluxo de caixa esperado descontado a valor presente.
Certificar-se de que ativos de cada grupo homogêneo possuem características de risco de crédito similares.
Validar bases históricas e metodologias utilizadas para determinação dos percentuais esperados de perdas.
Avaliar ajustes qualitativos na mensuração da provisão em base coletiva.
Validar fluxos de caixa estimados em bases individuais para uma amostra de contratos.
Analisar o método utilizado para verificar se produz a melhor estimativa para cada caso.
Avaliar como a administração do fundo considera informações sobre devedores em comum.
O auditor também deve examinar os relatórios trimestrais do FIDC preparados pela administração, avaliando o impacto das informações contidas nesses relatórios em sua auditoria e comparando-as com as demonstrações financeiras do FIDC.
