Deliberação CVM 695 (Revogada)

Quais são os tipos de benefícios a empregados abrangidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 33(R1)?

Os benefícios a empregados abrangidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) incluem:

• Benefícios de curto prazo a empregados (ordenados, salários, licença anual remunerada, participação nos lucros e bônus, benefícios não monetários).
• Benefícios pós-emprego (benefícios de aposentadoria, seguro de vida, assistência médica pós-emprego).
• Outros benefícios de longo prazo a empregados (licenças por tempo de serviço, benefícios por tempo de serviço, benefícios por invalidez de longo prazo).
• Benefícios rescisórios.

O que são ganhos e perdas atuariais?

Ganhos e perdas atuariais são mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido resultantes de ajustes pela experiência (efeitos das diferenças entre as premissas atuariais adotadas e o que efetivamente ocorreu) e efeitos das mudanças nas premissas atuariais.

Como deve ser feita a mensuração dos benefícios de curto prazo a empregados?

Quando o empregado tiver prestado serviços à entidade durante o período contábil, a entidade deve reconhecer o montante não descontado dos benefícios de curto prazo aos empregados, que se espera sejam pagos, em troca desse serviço, como passivo (despesa acumulada) e como despesa, salvo se outro Pronunciamento Técnico exigir ou permitir a inclusão dos benefícios no custo de ativo.

Como deve ser feita a mensuração dos benefícios rescisórios?

A entidade deve mensurar benefícios rescisórios no reconhecimento inicial, mensurando e reconhecendo mudanças subsequentes, de acordo com a natureza do benefício a empregados. Se os benefícios rescisórios forem uma melhoria de benefícios pós-emprego, a entidade deve aplicar os requisitos para benefícios pós-emprego. Caso contrário, se a entidade espera que os benefícios rescisórios sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis, ela deve aplicar os requisitos para benefícios de curto prazo a empregados. Se não espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses, deve aplicar os requisitos para outros benefícios de longo prazo a empregados.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 33(R1)?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados, requerendo que a entidade reconheça um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro e uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

O que são benefícios de curto prazo a empregados?

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

O que é o valor justo dos ativos do plano?

O valor justo dos ativos do plano é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.

Como deve ser feita a mensuração dos benefícios pós-emprego em planos de contribuição definida?

Quando o empregado tiver prestado serviços à entidade durante um período, a entidade deve reconhecer a contribuição devida para plano de contribuição definida em troca desses serviços como passivo (despesa acumulada) e como despesa, a menos que outro Pronunciamento exija ou permita a inclusão da contribuição no custo de ativo.

O que é a Deliberação CVM nº 695?

A Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de 2012, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1)?

O Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) deve ser aplicado pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles para os quais se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.

O que são remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido?

Remensurações do valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido compreendem ganhos e perdas atuariais, retorno sobre os ativos do plano, excluindo valores incluídos nos juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido, e qualquer mudança no efeito do teto de ativo (asset ceiling).

O que são planos de benefício definido?

Planos de benefício definido são planos de benefícios pós-emprego que não sejam planos de contribuição definida.

O que são benefícios rescisórios?

Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de decisão da entidade de terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria ou decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.

O que são benefícios rescisórios?

Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de:

• Decisão da entidade de terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria.
• Decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.

O que são planos de contribuição definida?

Planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada (fundo), não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.

O que são benefícios pós-emprego?

Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados) que serão pagos após o período de emprego.

O que são planos multiempregadores?

Planos multiempregadores são planos de contribuição definida (exceto planos de previdência social) ou planos de benefício definido (exceto planos de previdência social) que:

• Possuem ativos formados por contribuições de várias entidades patrocinadoras que não estão sob o mesmo controle acionário.
• Utilizam aqueles ativos para fornecer benefícios a empregados de mais de uma entidade patrocinadora, de forma que os níveis de contribuição e benefício sejam determinados sem identificar a entidade patrocinadora que emprega os empregados em questão.

O que é o teto de ativo (asset ceiling)?

O teto de ativo (asset ceiling) é o valor presente de quaisquer benefícios econômicos disponíveis na forma de restituições provenientes do plano ou de reduções nas contribuições futuras para o plano.

Quais são as disposições transitórias do Pronunciamento Técnico CPC 33(R1)?

O Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) substitui o Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 4 de setembro de 2009. A entidade deve aplicar este Pronunciamento de forma retrospectiva, de acordo com o Pronunciamento CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, exceto em algumas situações específicas descritas no item 173.

Quando a entidade deve reconhecer um passivo e uma despesa com benefícios rescisórios?

A entidade deve reconhecer um passivo e uma despesa com benefícios rescisórios no momento que ocorrer primeiro dentre as seguintes datas: quando a entidade não mais puder cancelar a oferta desses benefícios ou quando a entidade reconhecer os custos de reestruturação que estiver no alcance do Pronunciamento CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e envolver o pagamento de benefícios rescisórios.

Quais são as premissas atuariais utilizadas para mensurar obrigações de benefício definido?

As premissas atuariais utilizadas para mensurar obrigações de benefício definido incluem premissas demográficas (mortalidade, taxas de rotatividade de empregados, invalidez, aposentadoria antecipada, proporção de participantes com dependentes, taxas de sinistralidade dos planos médicos) e premissas financeiras (taxa de desconto, níveis de benefícios, salários futuros, custos médicos futuros, impostos devidos pelo plano).

Como deve ser feita a mensuração dos benefícios pós-emprego em planos de benefício definido?

A mensuração dos planos de benefício definido envolve determinar o déficit ou superávit utilizando uma técnica atuarial, descontar esse benefício para determinar o valor presente da obrigação de benefício definido, deduzir o valor justo de quaisquer ativos do plano e determinar os valores a serem reconhecidos em resultado e em outros resultados abrangentes.