Revogada Norma
05/12/2000
#203515

Portaria SRF nº 1618, de 4 de dezembro de 2000

Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242/00, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 2a Região Fiscal, e transfere Cargos e Funções Gratificadas.

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Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242/00, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 2a Região Fiscal, e transfere Cargos e Funções Gratificadas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MF No 431, de 1o de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a área de jurisdição fiscal de Unidades Administrativas da 2a Região Fiscal, na forma seguinte:
Art. 2º Transferir os seguintes Cargos e Funções Gratificadas:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Quem foi designado para a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamento (CGJUL) pela Portaria SUSEP nº 5.062?
O servidor Fábio Marcelo Cipriano Silva foi designado para a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamento (CGJUL) pela Portaria SUSEP nº 5.062.
Qual resolução trata do Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP nº 5.062?
A Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, trata do Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP nº 5.062.
Qual portaria do Ministério da Fazenda é mencionada na Portaria SUSEP nº 5.062?
A Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009, do Ministério da Fazenda, é mencionada na Portaria SUSEP nº 5.062.
Qual é a matrícula Siape do servidor designado pela Portaria SUSEP nº 5.062?
A matrícula Siape do servidor designado, Fábio Marcelo Cipriano Silva, é 1572922.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência ou impedimentos, conforme previsto no Regimento Interno da SUSEP.
Qual é o código da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamento (CGJUL)?
O código da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamento (CGJUL) é DAS 101.1.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.062, de 27 de dezembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 5.062, de 27 de dezembro de 2012, designa o servidor Fábio Marcelo Cipriano Silva para exercer a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Julgamento (CGJUL) nos eventuais impedimentos do titular.
Qual é o CPF do servidor designado pela Portaria SUSEP nº 5.062?
O CPF do servidor designado, Fábio Marcelo Cipriano Silva, é 083.284.967-71.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.062?
A Portaria SUSEP nº 5.062 foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.062 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.062 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de dezembro de 2012.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais municípios estão sob a jurisdição da DRF-Monte Dourado (PA) após a alteração?
Após a alteração, a DRF-Monte Dourado (PA) tem jurisdição sobre os municípios de Almeirim, Gurupá, Monte Dourado e Porto de Moz.
Quais cargos e funções gratificadas foram transferidos da ALF/Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AM) para a DRF/Monte Dourado (PA)?
Foi transferido um cargo DAS 101.1 da ALF/Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AM) para a DRF/Monte Dourado (PA).
Quais cargos e funções gratificadas foram transferidos da IRF/Monte Dourado (PA) para o CAC/Mauriti (DRF/Belém/PA)?
Foi transferido um cargo FG-1 da IRF/Monte Dourado (PA) para o CAC/Mauriti (DRF/Belém/PA).
Quais municípios estão sob a jurisdição da DRF-Belém (PA) após a alteração?
Após a alteração, a DRF-Belém (PA) tem jurisdição sobre os municípios de Belém, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais municípios estão sob a jurisdição da DRF-Manaus (AM) após a alteração?
Após a alteração, a DRF-Manaus (AM) tem jurisdição sobre os municípios de Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manaquiri, Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
O que é a Portaria MF No 431, de 1o de dezembro de 2000?
A Portaria MF No 431, de 1o de dezembro de 2000, é um documento emitido pelo Ministério da Fazenda que dispõe sobre atribuições e regulamentações específicas, como a alteração de jurisdição fiscal de unidades administrativas.
Quais cargos e funções gratificadas foram transferidos do CAC/Cecomiz (DRF/Manaus/AM)?
Foi transferido um cargo FG-1 do CAC/Cecomiz (DRF/Manaus/AM).
Quais cargos e funções gratificadas foram transferidos da IRF/Monte Dourado (PA) para a ALF/Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AM)?
Foi transferido um cargo DAS 101.2 da IRF/Monte Dourado (PA) para a ALF/Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AM).

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