Norma
30/01/2013
#95805

Portaria RFB nº 89, de 30 de janeiro de 2013

Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Receita Federal, incluindo nova equipe na 3ª Região Fiscal.

Logo do regulador Receita Federal

Altera os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art.1º Os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo VIII
Agências da Receita Federal do Brasil
Anexo IX
Chefes de Equipe
Incluir na 3ª Região Fiscal a ARF Horizonte com 1 (uma) Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, função FG-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Perguntas e respostas

Quais são as classes atribuídas às localidades na 3ª Região Fiscal?
As classes atribuídas às localidades na 3ª Região Fiscal variam entre C e D.
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.
Qual é a função da Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT) na 3ª Região Fiscal?
A Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT) na 3ª Região Fiscal tem a função de atender os contribuintes, e foi incluída na ARF Horizonte com a função FG-3.
Quais anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados?
Os Anexos VIII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados.
Quais são algumas das localidades mencionadas na 3ª Região Fiscal?
Algumas das localidades mencionadas na 3ª Região Fiscal incluem Floriano (PI), Fortaleza (CE), Imperatriz (MA), Juazeiro do Norte (CE), São Luís (MA), Sobral (CE) e Teresina (PI).
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
Mais informações sobre a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, podem ser encontradas nos links: Alteração 1 e Alteração 2.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por Carlos Alberto Freitas Barreto.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.