Norma
28/02/2013
#167254

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera os representantes da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.

Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência daRepública no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO

EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto no 4.732, de 10 de junhode 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto no§ 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de marçode 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 19, de 19 de junhode 2007, e nº 53, de 15 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º .........................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

VI - Casa Civil da Presidência da República;

Sheila Ribeiro Ferreira - Titular

Vinicius Teixeira Sucena - Suplente" (NR)

................................................................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


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