Norma
14/05/2013
#97270

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 37, de 14 de maio de 2013

Restabelece a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas da empresa Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.

Logo do regulador Receita Federal

Dispõe sobre a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Fica restabelecida a normalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da empresa Belo Horizonte Refrigerantes Ltda, CNPJ 02.091.715/0002-03.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado, sem prejuízo de sua força normativa, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19, de 19 de abril de 2013.
IÁGARO JUNG MARTINS

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.