Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1733
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2013
Veículo de Publicação
DOM N. 3176, Ano XIV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários para grandes devedores (PEPGD) no Município de Manaus.
Indexação
PL n. 186/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3176, de 27 de maio de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários para grandes devedores (PEPGD), tributo.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM n. 3176, de 27 de maio de 2013, Ano XIV.
Palavras-chave: Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários para grandes devedores (PEPGD), tributo.
Observação
Assuntos
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
