Revogada Norma
18/07/2013
#245097

Instrução Normativa RFB nº 1368, de 26 de junho de 2013

Retifica o Anexo XII da IN RFB 1368 para corrigir a nomenclatura da declaração relacionada a contribuições previdenciárias.

Retificação

No Anexo XII à Instrução Normativa RFB nº 1.368, de 26 de junho de 2013, publicada nas páginas 27 a 31 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 28 de junho de 2013:
Onde se lê:
"DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL"
Leia-se:
"DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS"

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