Divulga o resultado do Processo00100.000189/2013-35 relativo à homologação,no âmbito da ICP-Brasil, de Cartão Criptográfico- Modelo DESINEO ICP D72 FXR1
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚ-
BLICAS DO ITI, no uso da atribuição que lhe confere o item 3.3.1do DOC-ICP-10 versão 3.0, de 27 de setembro de 2012, declara:
Art. 1º - Este Ato Declaratório se refere ao Processo00100.000189/2013-35, relativo à homologação de dispositivo do tipoCartão Criptográfico - Modelo DESINEO ICP D72 FXR1, Versão doFirmware "IDCore30 Build 1.16", Chipset "INFINEONSLE78CFX3009P", da empresa Gemalto do Brasil Cartões e TerminaisLTDA.
Art. 2° - O equipamento acima foi avaliado pelo Laboratóriode Ensaios e Auditoria - LEA, com relação aos requisitos técnicos desegurança e interoperabilidade exigidos pelo Manual de CondutasTécnicas nº 1 - Volume I - versão 3.0, considerando o Nível deSegurança de Homologação 1, e apresentou-se em conformidade comtais requisitos, conforme Laudo de Conformidade emitido por aqueleLaboratório em 10 de julho de 2013.
Art. 3° - Face ao exposto, o equipamento avaliado está homologadopelo ITI, no Nível de Segurança de Homologação 1, emestrita observância à legislação aplicável, atendendo em especial aosseguintes normativos:
I - Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentosde Certificação Digital no Âmbito da ICP-Brasil - v. 3 . 0(DOC-ICP-10);
II - Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança deHomologação a serem utilizados nos Processos de Homologação deSistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICPBrasil- v 3.0 (DOC-ICP-10.02);
III - Padrões e Procedimentos técnicos a serem observadosnos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards),leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos no âmbito daICP-Brasil - v.3.0 (DOC-ICP-10.03);
IV - Manual de Condutas Técnicas nº 1 (MCT-1) - VolumeI - v.3.0 - publicado no sítio www.iti.gov.br.
Art. 4° Em decorrência da presente homologação a parteinteressada poderá utilizar, no equipamento homologado, o Selo deHomologação, na forma prevista no item 4 do DOC-ICP-10, adotandoa seguinte numeração: 0011-13-0003-07.
