Revogada Norma
19/09/2013
#19594

Deliberação CVM 714 (Revogada)

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 sobre custos de remoção de estéril em minas de superfície na fase de produção.

19/09/2013

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.

(Publicada no DOU de 20.09.13)

REVOGADA pela Resolução 129/22.

Perguntas e respostas

Quando os custos de remoção de estéril devem ser reconhecidos como ativo?
Os custos de remoção de estéril devem ser reconhecidos como ativo se for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade, se a entidade puder identificar o componente da jazida mineral para o qual o acesso tiver melhorado, e se os custos puderem ser mensurados com confiabilidade.
Quais questões a Interpretação Técnica ICPC 18 abrange?
A Interpretação Técnica ICPC 18 abrange o reconhecimento dos custos de remoção na fase produtiva como ativo, a mensuração inicial do ativo advindo da atividade de remoção e a mensuração subsequente desse ativo.
Quais são os benefícios da remoção de estéril na fase de produção?
Os benefícios da remoção de estéril na fase de produção incluem a obtenção de minério utilizável para produção de estoques e a melhoria no acesso a quantidades adicionais de minério para extração futura.
Como deve ser mensurado inicialmente o ativo advindo da atividade de remoção de estéril?
O ativo advindo da atividade de remoção de estéril deve ser mensurado inicialmente ao custo, que inclui os custos diretamente incorridos para a atividade de remoção e a alocação dos custos indiretos de produção diretamente atribuíveis.
O que é remoção de estéril (stripping) em minas de superfície?
Remoção de estéril (stripping) é a atividade de remoção de resíduos minerários para obter acesso às jazidas de minério em operações de minas de superfície.
Quando a Deliberação CVM nº 714 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 714 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
Como deve ser depreciado ou amortizado o ativo advindo da atividade de remoção de estéril?
O ativo advindo da atividade de remoção de estéril deve ser depreciado ou amortizado em uma base sistemática ao longo da vida útil esperada do componente identificado da jazida de minério que se torna mais acessível como resultado da atividade de remoção de estéril. O método das unidades de produção deve ser aplicado, a menos que outro método seja mais apropriado.
Como deve ser mensurado subsequente o ativo advindo da atividade de remoção de estéril?
Após o reconhecimento inicial, o ativo advindo da atividade de remoção de estéril deve ser mantido ao custo ou pelo seu montante reavaliado, deduzido de depreciação ou amortização, e deduzido de provisão para perdas por desvalorização, nos mesmos moldes adotados para o ativo existente do qual ele é parte.
Qual é o alcance da Interpretação Técnica ICPC 18?
A Interpretação Técnica ICPC 18 deve ser aplicada aos custos de remoção de estéril incorridos na mina de superfície durante a fase de produção.
O que é a Deliberação CVM nº 714?
A Deliberação CVM nº 714, de 19 de setembro de 2013, aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.
Como os custos de remoção de estéril são tratados durante a fase de desenvolvimento da mina?
Durante a fase de desenvolvimento da mina, os custos de remoção de estéril são usualmente capitalizados como parte do custo depreciável de instalação, desenvolvimento e construção da mina, e devem ser depreciados ou amortizados a partir do início da produção.
O que é a Interpretação Técnica ICPC 18?
A Interpretação Técnica ICPC 18, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.