Portaria RFB nº 1403, de 3 de outubro de 2013

Onde podem ser encontradas as alterações ao Regimento Interno da Receita Federal?

As alterações ao Regimento Interno da Receita Federal podem ser encontradas nos links fornecidos no texto, como este.

Qual portaria alterou o Regimento Interno da Receita Federal aprovado pela Portaria MF nº 203?

O Regimento Interno da Receita Federal aprovado pela Portaria MF nº 203 foi alterado pela Portaria MF nº 512, de 2 de outubro de 2013.

Qual portaria aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?

O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foi aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Quando foi publicada a Portaria MF nº 203, que aprovou o Regimento Interno da Receita Federal?

A Portaria MF nº 203 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.

Quais são algumas das unidades da Receita Federal mencionadas nos anexos?

Algumas das unidades mencionadas nos anexos incluem Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF), Delegacias Especiais, Alfândegas, Inspetorias de diferentes classes, Agências da Receita Federal do Brasil, Chefes de Equipe, Assistentes Técnicos e Assistentes, e Centros de Atendimento ao Contribuinte.

Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?

O Secretário da Receita Federal do Brasil utiliza a atribuição conferida pelo inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Quando a Portaria mencionada no texto entrará em vigor?

A Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Quando as alterações regimentais para certas unidades da Receita Federal produzirão efeitos?

As alterações regimentais para unidades como a Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex) e outras mencionadas no artigo 2º produzirão efeitos após 120 dias da publicação da Portaria MF nº 512, de 2 de outubro de 2013.