Divulga o resultado do Processo
00100.000060/2014-16 relativo à homologa ção,no âmbito da ICP-Brasil, de Cartão Crip tográfico- Modelo "MULTIAPP ID V2.1".
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES
PÚBLICAS DO ITI, no uso da atribuição que lhe confere o item3.3.1 do Anexo à Resolução 36 do Comitê Gestor da Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,declara:
Art. 1º - Este Ato Declaratório se refere ao Processo00100.000060/2014-16, relativo à homologação de dispositivo do tipoCartão Criptográfico, Modelo "MULTIAPP ID V2.1" , Versão doFirmware "MultiApp ID V2.1 - Patch V1.3" , Chipset NXPP5CC081, da empresa GEMALTO.
Art. 2° - O equipamento acima foi avaliado pelo Laboratóriode Ensaios e Auditoria - LEA, com relação aos requisitos técnicos desegurança e interoperabilidade exigidos pelo Manual de CondutasTécnicas nº 1 - Volume I - versão 3.0, considerando o Nível deSegurança de Homologação 1, e apresentou-se em conformidade comtais requisitos, conforme Laudo de Conformidade emitido por aqueleLaboratório em 06 de fevereiro de 2014.
Art. 3° - Face ao exposto, o equipamento avaliado está homologadopelo ITI, no Nível de Segurança de Homologação 1, emestrita observância à legislação aplicável, atendendo em especial aosseguintes normativos:
I - Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentosde Certificação Digital no Âmbito da ICP-Brasil - v. 3 . 0(DOC-ICP-10) - aprovado pela Resolução 96 do Comitê Gestor daICP-Brasil, em 27.09.2012;
II - Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologaçãoa serem utilizados nos Processos de Homologação de Sistemas e Equi pamentosde Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil - v 3.0 (DOC-ICP-10.02)- aprovado pela Instrução Normativa 08-2010 do ITI, em 01.10.2010;
III - Padrões e Procedimentos técnicos a serem observadosnos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards),leitoras de cartões inteligentes e tokens criptográficos no âmbito daICP-Brasil - v.3.0 (DOC-ICP-10.03) - aprovado pela Instrução Normativa03-2007 do ITI, em 11.12.2007;
IV - Manual de Condutas Técnicas nº 1 (MCT-1) - VolumeI - v.3.0 - publicado no sítio www.iti.gov.br.
Art. 4° Em decorrência da presente homologação a parteinteressada poderá utilizar, no equipamento homologado, o Selo deHomologação, na forma prevista no item 4 do DOC-ICP-10, adotandoa seguinte numeração: 0001-14-0003-07.
